Medida Provisória n° 2088-35, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2088-35/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1384-1385 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 014, de autoria do Deputado Aloizio Mercadante (fls. 26/27). |
| 06/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 2456-2471 (Volume nº I) | Anexadas folhas nº 28 a 40, referentes a Mensagem nº 1.283/2000- CN. |
| 04/01/2001 | Retificado no DOUE Páginas 1 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 28/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 19-20 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2088-35/2000
- Origem externa:
- MSG 2054/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1964-34/2000
- MPV 2088-36/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.088-36, de 26 de janeiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.1.2001 Ed. Extra (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o art. 3º suprimindo alteração do art. 11, da Lei nº 8.429, de 02.06.92, com a redação dada pelo referido artigo e altera os parágrafos do art. 17, da referida Lei com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória; conforme fls. 41, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas folhas nº 28 a 40, referentes a Mensagem nº 1.283/2000- CN.
- Publicado no DCN Páginas 2456-2471 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (11/01/2001) sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 14, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 29/01/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda de nº 014, de autoria
do Deputado Aloizio Mercadante (fls. 26/27). - Publicado no DSF Páginas 1384-1385
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 013 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.964-34, conforme fls. 4 a 25.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 1.964-34/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 07/05/1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 1.964-34, de 21 de dezembro de 2000, conforme publicação no DOU do dia 28 /12/2000 (Seção I), com alterações, convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOUE Páginas 1
- Publicado no DOUE Páginas 19-20
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 13:56
