Medida Provisória n° 2088-36, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 2088-36/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/01/2001
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2001 Publicado no DCN Páginas 4165-4179
Anexadas fls. nºs 47 a 58, referentes à Mensagem nº 43/2001-CN.
08/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3661
11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3482
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
03/02/2001 Publicado no DSF Páginas 54-57 Suplemento (nº 3)
No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: José Antonio Almeida 015 e Miro Teixeira 016 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 43 a 46)
27/01/2001 Publicado no DOUE Páginas 3 PUB EDIÇÃO EXTRA
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2088-36/2001
Origem externa:
MSG 111/2001
Matérias relacionadas
MPV 2088-35/2000
MPV 2088-37/2001
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, PENSIONISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR. NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXERCICIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PUBLICA, IMPROBIDADE, SERVIÇO PUBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. CRITERIOS, CONCESSÃO, DIREITO, GOZO, FERIAS, MINISTRO DE ESTADO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002088-35. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.088-37, de 23 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 26.2.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 60, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3661
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
Publicado no DCN Páginas 3482
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 47 a 58, referentes à Mensagem nº 43/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 4165-4179
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 15 a 16, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001.
À SSATA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 02 (duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: José Antonio Almeida 015 e Miro Teixeira 016 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 43 a 46)
Publicado no DSF Páginas 54-57 Suplemento (nº 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 014 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 3 PUB EDIÇÃO EXTRA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.088-35/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 42 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:04