Medida Provisória n° 2088-37, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2088-37/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/2001
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5945-5958 | Anexadas fls. nºs 65 a 75, referentes à Mensagem nº 117/2001-CN. |
| 07/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2411-2413 | No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda do Deputado José Antonio Almeida de nº 017 (fls. 61 a 63). |
| 26/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 3 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2088-37/2001
- Origem externa:
- MSG 191/2001
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- MPV 2171-44/2001
- MPV 2225-45/2001
- MPV 2088-36/2001
- MPV 2088-38/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO. CRITERIOS, CONCESSÃO, DIREITO, GOZO, FERIAS, MINISTRO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXERCICIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PUBLICA, IMPROBIDADE, SERVIÇO PUBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, PENSIONISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002088-36. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 37.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.088-38, de 27 de março de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.3.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 76, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 65 a 75, referentes à Mensagem nº 117/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5945-5958
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 0124-L-PFL/2001, da Liderança do PFL na Câmara substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Marcos Cintra e César Bandeira como titular e suplente
da Comissão Mista, respectivamente (fls. 64).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 17, para confecção dos respectivos avulvos.
Publicada no DSF, de 7.3.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada à Medida Provisória 1 (uma) emenda do Deputado
José Antonio Almeida de nº 017 (fls. 61 a 63). - Publicado no DSF Páginas 2411-2413
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 016 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 3
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2088-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:23
