Medida Provisória n° 2171-43, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2171-43/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2001
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 9.525, de 3 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16511-16523 | Anexadas fls. 47 a 57, referentes à Mensagem nº 457/2001-CN. |
| 18/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17381-17382 | Anexada folha nº 58 , referente ao Ofício do Líder do PFL no Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 9-10 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2171-43/2001
- Origem externa:
- MSG 775/2001
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- MPV 2171-42/2001
- MPV 2171-44/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, SERVIDOR. NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXERCICIO, ATIVIDADE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO PUBLICA, IMPROBIDADE, SERVIÇO PUBLICO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REPOSIÇÃO, INDENIZAÇÃO, QUITAÇÃO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, SERVIDOR, PENSIONISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RETORNO, ATIVIDADE, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR, APOSENTADO. CRITERIOS, CONCESSÃO, DIREITO, GOZO, FERIAS, MINISTRO DE ESTADO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002171-42. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 43.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.171-44, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 25.8.2001 (Seção I, Ed. Extra), com as seguintes alterações; -Cria (2) dois artigos numerando-os como arts. 5º e 6º e renumera os demais; conforme fls. nºs 59 a 60, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 58 , referente ao Ofício do Líder do PFL no Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17381-17382
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 47 a 57, referentes à Mensagem nº 457/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16511-16523
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão.
Encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 017 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 9-10
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.171-42/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:53
