Medida Provisória n° 1794-10, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1794-10 1999, ALTERA AS LEIS 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1794-10/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/02/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1794-10 1999, ALTERA AS LEIS 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, E 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1794-10/1999
- Origem externa:
- MSG 259/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1689-2/1998
- MPV 1689-3/1998
- MPV 1689-4/1998
- MPV 1689-5/1998
- MPV 1689-6/1998
- MPV 1794-8/1998
- MPV 1794-12/1999
- MPV 1794-13/1999
- MPV 1794-14/1999
- MPV 1909-16/1999
- MPV 1909-17/1999
- MPV 1909-18/1999
- MPV 1909-19/1999
- MPV 1909-20/1999
- MPV 1794-9/1999
- MPV 1794-11/1999
- MPV 1964-23/2000
- MPV 1964-24/2000
- MPV 1964-25/2000
- MPV 1964-26/2000
- MPV 1964-27/2000
- MPV 1964-28/2000
- MPV 1964-29/2000
- MPV 1964-30/2000
- MPV 1964-31/2000
- MPV 1964-32/2000
- MPV 1964-33/2000
- MPV 1964-34/2000
- MPV 2088-37/2001
- MPV 2088-38/2001
- MPV 2088-39/2001
- MPV 2088-40/2001
- MPV 2088-41/2001
- MPV 2171-43/2001
- MPV 2171-44/2001
- MPV 2225-45/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB), RELAÇÃO, FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO. NORMAS, SISTEMA NACIONAL, COMBATE, DROGA, INTEGRAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, TRAFICO, PRODUÇÃO, ENTORPECENTE, RECUPERAÇÃO, DEPENDENCIA, TOXICO
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001669. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001794-9. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 10. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
28 03 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1794-11, DE 25 03 99,
PUBLICADA NO DOFC DE 26 03 99 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 45 E 46, ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB, (SF); PFL, PSDB,
PPB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 33 A 36).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 03 PAG 4148 E 4149.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
03 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 03, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 03 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
12 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 27 03, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMEU TUMA E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - ANTONIO GERALDO E VILMAR ROCHA, PSDB - JOÃO
CASTELO E SALVADOR ZIMBALDI, BLOCO (PMDB PRONA) - MENDES
RIBEIRO FILHO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE GENOINO,
PPB - ALCIONE ATHAYDE; SUPLENTES: SEN PFL - HUGO NAPOLEÃO
E MOREIRA MENDES, PMDB - IRIS REZENDE E CARLOS BEZERRA,
PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO
CARLOS VALADARES, PPB - ERNANDES AMORIM, DEP PFL - CESAR
BANDEIRA E FRANCISCO RODRIGUES, PSDB - FEU ROSA E
SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - JORGE WILSON,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ROBERIO
ARAUJO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1794-10 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 26 02 PAG 00020).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:18
