Medida Provisória n° 2065-17, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

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Data	Documento oficial	Ação legislativa
15/02/2001	Publicado no DCN Páginas 3682-3696	Anexadas fls. nºs 81 a 90, referentes à Mensagem nº 7/2001-CN.
08/02/2001	Publicado no DCN Páginas 3663-3664	11:57 - Retirado da pauta, por acordo das Lideranças. À SSCLCN
07/02/2001	Publicado no DCN Páginas 3485	Apreciação sobrestada por falta de quorum.
03/02/2001	Publicado no DSF Páginas 18-22 Suplemento (nº 3)	No prazo regimental foram adicionadas 4 (quatro ) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado Fernando Coruja (27, 28, 29 e 30) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 92 a 95 )
31/01/2001	Publicado no DSF Páginas 44	OF. nº 013/01 da Liderança do PFL indicando os Senadores Djalma Bessa e Jonas Pinheiro, como titulares, e Paulo Souto e Francelino Pereira, como suplentes, em substituição aos anteriormente indicados. fl.90
26/01/2001	Publicado no DOUE Páginas 2-3	Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.065-16/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Número na Câmara:: MPV 2065-17/2001
Origem externa:: MSG 47/2001
Matérias relacionadas: MPV 2065-16/2000; MPV 2065-18/2001
Indexação:: FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002065-16. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 17.

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/03/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada com um( 1) dia de antecedência pela de nº 2065-18, de 23 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 24.2.2001 (Seção I, Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nº 96 a 97, anexadas ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/02/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: 11:57 - Retirado da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN; Publicado no DCN Páginas 3663-3664

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 7.2.2001, às 11 horas.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada por falta de quorum.; Publicado no DCN Páginas 3485

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/02/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLN

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/02/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foi encaminhada à SEEP as Emendas nºs 27, 28, 29 e 30, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF, de 03.02.2001.
À SSATA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/02/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram adicionadas 4 (quatro ) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado Fernando Coruja (27, 28, 29 e 30) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 92 a 95 ); Publicado no DSF Páginas 18-22 Suplemento (nº 3)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/01/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLCN

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/01/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Anexadas fls. nºs 81 a 90, referentes à Mensagem nº 7/2001-CN.; Publicado no DCN Páginas 3682-3696

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/01/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Encaminhado Minutas de Pareceres quanto à Admissibilidade e Mérito.
À SSCLCN

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/01/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: OF. nº 013/01 da Liderança do PFL indicando os Senadores Djalma Bessa e Jonas Pinheiro, como titulares, e Paulo Souto e Francelino Pereira, como suplentes, em substituição aos anteriormente indicados.
fl.90; Publicado no DSF Páginas 44

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/01/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas de nºs 001 a 026 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99
(DSF 07.05.99)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/01/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.065-16/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).; Publicado no DOUE Páginas 2-3

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/01/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Anexada fls. 79 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:35