Medida Provisória n° 2065-18, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2065-18/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/02/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 5917 | 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças. À SSCLCN. |
| 07/03/2001 | Retificado no DOUE Páginas 1 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 24/02/2001 | Publicado no DOUE Páginas 2-3 PUB EDIÇÃO EXTRA | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 5439-5445 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 98 a 107, referentes à Mensagem nº 112/2001-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2065-18/2001
- Origem externa:
- MSG 171/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1925-1/1999
- MPV 1925-2/1999
- MPV 1925-4/2000
- MPV 1925-5/2000
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- MPV 1925-15/2000
- MPV 2065-20/2001
- MPV 2065-21/2001
- MPV 2065-22/2001
- MPV 2160-23/2001
- MPV 2160-24/2001
- MPV 2160-25/2001
- MPV 2065-17/2001
- MPV 2065-19/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002065-17. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 18.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.065-20, de 24.04.2001, publicada no
DOU de 25.04.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 126 a 128.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.065-19 , de 23 de março de 2001, publicada no DOU do dia 26.3.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: altera o inciso II do § 1º do art. 3º, os §§ 1º, 2º e 4º do art. 4º, e os arts. 11, 19 e 20 da MP, conforme fls. 108 a 110, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 5917
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 21.3.2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 98 a 107, referentes à Mensagem nº 112/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 5439-5445 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimen tal não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/03/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 030 constantes da Medida Provisória nº 2065-17, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Retificado no DOUE Páginas 1
- Publicado no DOUE Páginas 2-3 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.065-17/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:26
