Medida Provisória n° 1925-12, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1925-12/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
22/09/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2000 Publicado no DCN Páginas 22741-22754 (Volume nº II)
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 265 a 274, referentes à Mensagem nº 823/2000-CN.
22/09/2000 Publicado no DOU Páginas 1-3
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 1925-12/2000
Origem externa:
MSG 1310/2000
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MPV 2065-22/2001
MPV 2160-23/2001
MPV 2160-24/2001
MPV 2160-25/2001
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001925-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.925-13, de 19.10.2000, publicada no DOU de 20.10.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 275 a 276, anexadas ao volume II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/10/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 265 a 274, referentes à Mensagem nº 823/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 22741-22754 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/10/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/09/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 026 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOU Páginas 1-3
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1925-11/2000, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:54