Medida Provisória n° 1925-4, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1925-4/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/02/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 4796-4814 | Anexadas fls. 138 a 147, referentes à Mensagem nº 105/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1925-4/2000
- Origem externa:
- MSG 144/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1925-1/1999
- MPV 1925-2/1999
- MPV 1925-6/2000
- MPV 1925-7/2000
- MPV 1925-8/2000
- MPV 1925-9/2000
- MPV 1925-10/2000
- MPV 1925-11/2000
- MPV 1925-12/2000
- MPV 1925-13/2000
- MPV 1925-14/2000
- MPV 1925-15/2000
- MPV 1925-3/2000
- MPV 1925-5/2000
- MPV 2065-18/2001
- MPV 2065-19/2001
- MPV 2065-20/2001
- MPV 2065-21/2001
- MPV 2065-22/2001
- MPV 2160-23/2001
- MPV 2160-24/2001
- MPV 2160-25/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001925-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.925-5, de 2.3.2000, publicada no DOU de 3.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 148 a 150, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 138 a 147, referentes à Mensagem nº 105/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4796-4814
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 21, constantes da M P nº 1925-3/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.925-3/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:51