Medida Provisória n° 2065-20, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2065-20/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11197-11210 | Anexadas fls. nºs 129 a 139, referentes à Mensagem nº 222/2001-CN. |
| 25/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 1-3 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2065-20/2001
- Origem externa:
- MSG 371/2001
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- MPV 2160-25/2001
- MPV 2065-19/2001
- MPV 2065-21/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002065-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.065-21, de 24.5.2001, publicada
no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 140 a 142,
anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 129 a 139, referentes à Mensagem nº 222/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11197-11210
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, atendendo solicitação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 030 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 1-3
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.065-19/2001, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:49
