Medida Provisória n° 1925-1, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1925-1/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 1111-1117 | Anexadas folhas nºs 50 a 59, referente a Mensagem nº 1.120/99-CN. |
| 10/12/1999 | Publicado no DCN Páginas 18221 | 10:09 - Anunciada a matéria. O Sr. Dep. Osmar Serraglio profere pareceres de Plenário quanto à admissibilidade e à constitucionalidade e mérito, favoráveis. A seguir é lido e rejeitado o Recurso nº 5/99-CN, Sr. Dep. José Genoíno, após o parecer quanto à admissibilidade, tendo usado da palavra o Sr. Dep. José Antônio. Discussão encerrada. Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria, José Antônio, Vivaldo Barbosa, Fernando Coruja e Milton Temer. Votação supensa com aquiescência das Lideranças, ficando, posteriormente, sua apreciação soberstada por falta de "quorum". À SSCLCN. |
| 10/12/1999 | Publicado no DCN Páginas 18187-18191 | 10:09 - Anunciada a matéria. O Sr. Dep. Osmar Serraglio profere pareceres de Plenário quanto à admissibilidade e à constitucionalidade e mérito, favoráveis. A seguir é lido e rejeitado o Recurso nº 5/99-CN, Sr. Dep. José Genoíno, após o parecer quanto à admissibilidade, tendo usado da palavra o Sr. Dep. José Antônio. Discussão encerrada. Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria, José Antônio, Vivaldo Barbosa, Fernando Coruja e Milton Temer. Votação supensa com aquiescência das Lideranças, ficando, posteriormente, sua apreciação soberstada por falta de "quorum". À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1925-1/1999
- Origem externa:
- MSG 1679/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1925/1999
- MPV 1925-2/1999
- MPV 1925-4/2000
- MPV 1925-5/2000
- MPV 1925-6/2000
- MPV 1925-7/2000
- MPV 1925-8/2000
- MPV 1925-9/2000
- MPV 1925-10/2000
- MPV 1925-11/2000
- MPV 1925-12/2000
- MPV 1925-13/2000
- MPV 1925-14/2000
- MPV 1925-15/2000
- MPV 2065-18/2001
- MPV 2065-19/2001
- MPV 2065-20/2001
- MPV 2065-21/2001
- MPV 2065-22/2001
- MPV 2160-23/2001
- MPV 2160-24/2001
- MPV 2160-25/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.925-2, de 9.12.1999, publicada no DOU de 10.12.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 62 a 64, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:09 - Anunciada a matéria.
O Sr. Dep. Osmar Serraglio profere pareceres de Plenário quanto à admissibilidade e à constitucionalidade e mérito, favoráveis.
A seguir é lido e rejeitado o Recurso nº 5/99-CN, Sr. Dep. José Genoíno, após o parecer quanto à admissibilidade, tendo usado da palavra o Sr. Dep. José Antônio.
Discussão encerrada.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria, José Antônio, Vivaldo Barbosa, Fernando Coruja e Milton Temer.
Votação supensa com aquiescência das Lideranças, ficando, posteriormente, sua apreciação soberstada por falta de "quorum".
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 18221
- Publicado no DCN Páginas 18187-18191
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão do dia 9-12-99, às 10 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 60 referênte ao Ofício do Lider do PMDB da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 50 a 59, referente a Mensagem nº 1.120/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 1111-1117
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1925 /99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexada folha nº 49, referente à cópia do Ofício OFGSLA nº 830/99, do Senador Lúcio Alcântara, contendo sugestões quanto à simplificação da tramitação de Medidas Provisórias reeditadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:27
