Medida Provisória n° 1925, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1925/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 16630-16641 | Anexadas fls. nºs 31 a 45, referentes à Mensagem nº 972/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1925/1999
- Origem externa:
- MSG 1477/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1925/1999
- MPV 1925-1/1999
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001925-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.1925-1, de 11.11.1999, publicada no DOU de 12.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 46 a 48, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 31 a 45, referentes à Mensagem nº 972/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16630-16641
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado minutas dos pareceres sobre a Admissibilidade e o Mérito da Medida Provisória (fls. 11 a 30).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado documento da Liderança do PSDB no Senado, de 15 de outubro de 1999, substituindo os
Senadores anteriormente indicados pelos Senadores Lúdio Coelho como titular e Luiz Pontes como
suplente da Comissão Mista (fls. 10).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental à Medida não foi oferecida emenda.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício PSDB/I/Nº 1.385/99, da Liderança do PSDB, indicando o Deputados Luis Carlos Hauly
como titular da Comissão à partir de 21.10.99, em substituição ao anteriormente indicado (fls. 09).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/10/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 1623-L-PFL/99, da Liderança do PFL, indicando os Deputados Deusdeth Pantoja e Paes Landim como titulares e Betinho Rosado e Jorge Khoury como suplentes da Comissão Mista, à partir de 21.10.99, em substituição aos anteriormente indicados (fls. 08).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 14.10.99, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da Comissão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 5 referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:25
