Medida Provisória n° 1925-11, de 2000

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.



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SEM EFICÁCIA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 1925-11/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
24/08/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2000 Publicado no DCN Páginas 19125-19138 (Volume nº II)
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 252 a 261, referentes à Mensagem nº 695/2000-CN.
31/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17600-17602
No prazo regimental foi adicionada a emenda nº 026 à Medida Provisória de autoria do Deputado
Marçal Filho (fls. 245 a 251).
Número na Câmara:
MPV 1925-11/2000
Origem externa:
MSG 1117/2000
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MPV 1925-10/2000
MPV 1925-12/2000
MPV 2065-18/2001
MPV 2065-19/2001
MPV 2065-20/2001
MPV 2065-21/2001
MPV 2065-22/2001
MPV 2160-23/2001
MPV 2160-24/2001
MPV 2160-25/2001
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001925-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.925-12, de 21.9.2000, publicada no DOU de 22.9.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 262 a 264 , anexadas ao Vol. II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas ao Volume II, fls. nºs 252 a 261, referentes à Mensagem nº 695/2000-CN.
Publicado no DCN Páginas 19125-19138 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 26 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF em 31.08.2000.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foi adicionada a emenda nº 026 à Medida Provisória de autoria do Deputado
Marçal Filho (fls. 245 a 251).
Publicado no DSF Páginas 17600-17602
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 025, constantes da Medida Provisória nº 1925-10, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.925-10/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57