Medida Provisória n° 1925-5, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário. (Volume - II)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1925-5/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5582 | Anexada folha nº 168 referente ao Ofício do Líder do Bloco (PMDB/PST/PTN) da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória |
| 23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5746-5759 | Anexadas fls. 158 a 167, referentes à Mensagem nº 183/2000-CN. |
| 15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4376-4380 | No prazo regimental, foram adicionadas 03(três ) EMENDAS à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PAULO OCTAVIO 022, 023 e 024. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF. Às fls. 153 a 157 |
| 14/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4204-4205 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 1925-5/2000
- Origem externa:
- MSG 275/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1925-1/1999
- MPV 1925-2/1999
- MPV 1925-7/2000
- MPV 1925-8/2000
- MPV 1925-9/2000
- MPV 1925-10/2000
- MPV 1925-11/2000
- MPV 1925-12/2000
- MPV 1925-13/2000
- MPV 1925-14/2000
- MPV 1925-15/2000
- MPV 1925-4/2000
- MPV 1925-6/2000
- MPV 2065-18/2001
- MPV 2065-19/2001
- MPV 2065-20/2001
- MPV 2065-21/2001
- MPV 2065-22/2001
- MPV 2160-23/2001
- MPV 2160-24/2001
- MPV 2160-25/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001925-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.925-6, de 30.3.2000, publicada no DOU de 31.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 169 a 171, anexadas ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o Vol. I (fls. 01 a 168), aberto o Vol. II (fls. 169 a 172).
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 168 referente ao Ofício do Líder do Bloco (PMDB/PST/PTN) da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória
- Publicado no DSF Páginas 5582
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 158 a 167, referentes à Mensagem nº 183/2000-CN.
- Publicado no DSF Páginas 5746-5759
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP às Emendas nºs 22 a 24, para confecação dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 15.3.2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental, foram adicionadas 03(três ) EMENDAS à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado PAULO OCTAVIO 022, 023 e 024. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF.
Às fls. 153 a 157 - Publicado no DSF Páginas 4376-4380
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 021 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 2.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores e Deputados Titulares e Suplentes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 4204-4205
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:51
