Medida Provisória n° 2065-21, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.

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Data	Documento oficial	Ação legislativa
03/08/2001	Publicado no DCN Páginas 13670-13684	Anexadas fls. nºs 146 a 156, referentes à Mensagem nº 284/2001-CN.
25/05/2001	Publicado no DOUE Páginas 2-4	Ao Serviço de Comissões Mistas.

Número na Câmara:: MPV 2065-21/2001
Origem externa:: MSG 459/2001
Matérias relacionadas: MPV 1925-1/1999; MPV 1925-2/1999; MPV 1925-4/2000; MPV 1925-5/2000; MPV 1925-6/2000; MPV 1925-7/2000; MPV 1925-8/2000; MPV 1925-9/2000; MPV 1925-10/2000; MPV 1925-11/2000; MPV 1925-12/2000; MPV 1925-13/2000; MPV 1925-14/2000; MPV 1925-15/2000; MPV 2065-18/2001; MPV 2065-19/2001; MPV 2160-23/2001; MPV 2160-24/2001; MPV 2160-25/2001; MPV 2065-20/2001; MPV 2065-22/2001
Indexação:: FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002065-20. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 21.

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.065-22, de 22 de junho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.6.2001 (Seção I, Ed. Extra), coom as seguintes alterações: -Altera a ementa da Medida Provisória; -Cria um artigo numerando-o como art. 22 e renumera os demais; conforme fls. nº 157 a 158, anexadas ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Encaminhado ao Relator (indicado), Senador Jonas Pinheiro, atendendo solicitação.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/06/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas fls. nºs 146 a 156, referentes à Mensagem nº 284/2001-CN.; Publicado no DCN Páginas 13670-13684

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/06/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Em 30/05/2001, a Comissão não se instalou por falta de quorum, com a presença do Senador Jonas Pinheiro, conforme Lista de Presença anexada às fls. 144 e 145.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício nº 80/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado João Paulo , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 08/05/2001.
fl. 143

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas nºs. 001 a 030 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.065-20/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:04