Medida Provisória n° 1925-2, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1925-2/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 2118-2131 | Anexadas fls. nºs 65 a 73, referentes à Mensagem nº 1.209 /99-CN. |
| 17/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35234-35273 | Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 01 a 21, para fonfecção dos respecitivos avulsos. Públicadas no DSF, de 16/12/99. À SACM. |
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 18246 | 21:35 - Retirada da pauta da presente sessão. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1925-2/1999
- Origem externa:
- MSG 1829/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1925-1/1999
- MPV 1925-4/2000
- MPV 1925-5/2000
- MPV 1925-6/2000
- MPV 1925-7/2000
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- MPV 1925-9/2000
- MPV 1925-10/2000
- MPV 1925-11/2000
- MPV 1925-12/2000
- MPV 1925-13/2000
- MPV 1925-14/2000
- MPV 1925-15/2000
- MPV 1925-3/2000
- MPV 2065-18/2001
- MPV 2065-19/2001
- MPV 2065-20/2001
- MPV 2065-21/2001
- MPV 2065-22/2001
- MPV 2160-23/2001
- MPV 2160-24/2001
- MPV 2160-25/2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1925-3, de 6.1.2000, publicada no DOU de 7.1.2000 (Seção I), com a seguinte alteração: acrescenta um artigo à MP numerando-o como 21 e renumera os demais, conforme folhas nºs 116 a 118, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 01 a 21, para fonfecção dos respecitivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 16/12/99.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 35234-35273
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental, foram apresentadas 21(vinte e uma) EMENDAS à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: GERSON PERES 016, 017, 018, 019, 020, 021; JOSÉ ANTONIO 001; e PEDRO SIMON 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015. Encaminhada uma via à SSATA para confecção dos avulsos e publicação no DSF .
Às fls. 74 a 115
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:35 - Retirada da pauta da presente sessão.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 18246
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 14.12.1999, às 19 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 65 a 73, referentes à Mensagem nº 1.209 /99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2118-2131
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.925-1/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:43
