Medida Provisória n° 1925-3, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1925-3/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3336-3353 | Anexadas folhas nºs 120 a 134, referentes a Mensagem nº 29 /99-CN. |
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 485 | Ofício nº 005/00, da Liderança do PPB, indicando os Deputados Augusto Nardes e Cunha Bueno, como membros titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 18.01.2000, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº. 119. |
- Número na Câmara:
- MPV 1925-3/2000
- Origem externa:
- MSG 40/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1925-2/1999
- MPV 1925-4/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CEDULA DE CREDITO BANCARIO, ESPECIE, TITULO DE CREDITO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001925. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001925-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.925-4, de 3.2.2000, publicada no DOU de 4.2.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 135 a 137, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 120 a 134, referentes a Mensagem nº 29 /99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3336-3353
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 005/00, da Liderança do PPB, indicando os Deputados Augusto Nardes e Cunha Bueno, como membros titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão a partir de 18.01.2000, em substituição aos anteriormente indicados, fl. nº. 119.
- Publicado no DSF Páginas 485
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01 a 21 constantes da MP nº 1925-2/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1925-2/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:03
