Medida Provisória n° 2119-61, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2119-61/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 4730-4752 | A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.139-62, de 26.01.2001, publicada no DOU de 29.01.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 40 a 42, anexadas ao processo. |
| 27/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 25-27 | A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.139-62, de 26.01.2001, publicada no DOU de 29.01.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 40 a 42, anexadas ao processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 2119-61/2001
- Origem externa:
- MSG 118/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2119-60/2000
- MPV 2139-62/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido em 15.05.2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 68-A a 68-Q, referentes à Mensagem nº 63/2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à - SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2119-60 e 61.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.139-62, de 26.01.2001, publicada no DOU de 29.01.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 40 a 42, anexadas ao processo.
- Publicado no DCN Páginas 4730-4752
- Publicado no DOUE Páginas 25-27
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.119-60/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 17:08
