Medida Provisória n° 2139-62, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.


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PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Identificação:
Texto inicial - MPV 2139-62/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
29/01/2001
Descrição/Ementa
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2001 Publicado no DCN Páginas 5213-5225 (Volume nº II)
Anexadas fls. nºs 36-A até 36-Q, referentes à Mensagem nº 81/2001-CN.
08/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3661
11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3481
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
03/02/2001 Publicado no DSF Páginas 378-391 Suplemento (nº 3)
No prazo regimental foram adicionadas 10 (dez) emendas pelos Senhores Parlamentares: Eduardo Matarazzo Suplicy, 013, 018; Fernando Coruja, 015, 016; Dr. Hélio, 022; José Antônio almeida, 017 e Ricardo Benzoini, 014, 019, 020 e 021, Anexadas às fls. nºs 23 a 36.
29/01/2001 Publicado no DOUE Páginas 1-3
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2139-62/2001
Origem externa:
MSG 121/2001
Matérias relacionadas
MPV 2119-61/2001
MPV 2139-63/2001
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, PRIVATIZAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUXILIO, GOVERNO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, OBJETIVO, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, DIVIDA PUBLICA. FIXAÇÃO, NORMAS, OBJETIVO, INCENTIVO, REDUÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SETOR PUBLICO, CORRELAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL. POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA, CONDICIONAMENTO, CONTRATO, EMPRESTIMO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTADUAL, AMBITO, PROGRAMA, APOIO, REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE, NATUREZA FISCAL
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001514. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002119-61. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 62.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 36-A até 36-Q, referentes à Mensagem nº 81/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 5213-5225 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 2.139-63, de 23.02.2001, publicada no DOU de 26.02.2001 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 37 a 39 , anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3661
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
Publicado no DCN Páginas 3481
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 13 a 22, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001
À SSATA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 10 (dez) emendas pelos Senhores Parlamentares: Eduardo Matarazzo Suplicy, 013, 018; Fernando Coruja, 015, 016; Dr. Hélio, 022; José Antônio almeida, 017 e Ricardo Benzoini, 014, 019, 020 e 021, Anexadas às fls. nºs 23 a 36.
Publicado no DSF Páginas 378-391 Suplemento (nº 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 012 constantes da Medida Provisória nº 2119-61, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 1-3
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.119-61/2001, conforme fls. 5 a 22.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.119-61/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.119-61, de 26/01/2001, conforme publicação no DOU de 29/01/2001 (Seção I), com alterações, convalidando os atos da referida Medida.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:15