Medida Provisória n° 2144, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Abre crédito extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ao valor global de R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais), para os fins que especifica.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 2144/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
30/04/2001
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional e do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ao valor global de R$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de reais), para os fins que especifica.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2001 Publicado no DCN Páginas 11805-11810
Anexadas fls. nºs 10 a 20, referentes à Mensagem nº 248/2001-CN.
15/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9202
Ofício nº GLPMDB 114/01 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Carlos Bezerra e Amir Lando , como titulares, e os Senadores Ney Suassuna e Juvêncio da Fonseca , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/05/01 (às fls. 09 ).
11/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8352
Ofício nº 121/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 07 ).
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8894
Ofício nº 186/01 - BP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados José Egydio , como titular, e Marcos de Jesus , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/05/01 (às fls. 08 ).
09/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8352-8353
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27 de abril de 2001, e publicação em dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:Senadores Titulares; PMDB Renan Calheiros, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Bello Parga; Bloco (PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto. Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; Bloco (PSDB?PPB) Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior, Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira, abelardo Lupion; PMDB Gedel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Adelmo Leão; Bloco(PL/PSL) Valdemar Costa Neto. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) João Almeida e Ricardo Ferraço; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Expedito Júnior; PMDB Alberico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gersn Peres; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao procesado.

À SACM.
30/04/2001 Publicado no DOUE Páginas 1-3
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 2144/2001
Origem externa:
MSG 404/2001
Matérias relacionadas
MPV 2144-1/2001
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR). CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR). CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO. CREDITO EXTRAORDINARIO, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002144. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002144-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.144-1, de 29 de maio de 2001, conforme publicação no DOU do dia 30.5.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 23 a 24, anexadas ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 21 a 22, referentes aos Ofícios do Líderes do Bloco (PFL/PST) e PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 10 a 20, referentes à Mensagem nº 248/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 11805-11810
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº GLPMDB 114/01 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Carlos Bezerra e Amir Lando , como titulares, e os Senadores Ney Suassuna e Juvêncio da Fonseca , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 14/05/01 (às fls. 09 ).
Publicado no DSF Páginas 9202
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 186/01 - BP da Liderança do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados José Egydio , como titular, e Marcos de Jesus , como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/05/01 (às fls. 08 ).
Publicado no DSF Páginas 8894
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 121/Plen/01 da Liderança do PT, indicando o Deputado João Paulo , como titular, para integrar a Comissão em substituição ao anteriormente indicado, a partir de 08/05/01 (às fls. 07 ).
Publicado no DSF Páginas 8352
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27 de abril de 2001, e publicação em dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:Senadores Titulares; PMDB Renan Calheiros, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Bello Parga; Bloco (PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto. Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; Bloco (PSDB?PPB) Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior, Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira, abelardo Lupion; PMDB Gedel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Adelmo Leão; Bloco(PL/PSL) Valdemar Costa Neto. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) João Almeida e Ricardo Ferraço; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Expedito Júnior; PMDB Alberico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gersn Peres; Bloco (PL/PSL) Bispo Rodrigues.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao procesado.

À SACM.
Publicado no DSF Páginas 8352-8353
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOUE Páginas 1-3
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:16