Medida Provisória n° 2147, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado: REVOGADA
Reeditada

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 2147/2001
Autor:: Presidência da República
Data:: 16/05/2001
Descrição/Ementa: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
03/08/2001	Publicado no DCN Páginas 13393-13406	Anexadas fls. nºs 57 a 71, referentes à Mensagem nº 256/2001-CN.
24/05/2001	Publicado no DSF Páginas 10252-10294	No prazo regimental foram oferecidas 45 (quarenta e cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Babá e José Genoino (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09); Ricardo Ferraço (10, 11, 12, 13, 14); Dr. Hélio (15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30); Jandira Feghali e outros (31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 011 a 056 )
22/05/2001	Publicado no DSF Páginas 9960	A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 15 de maio de 2001, e publicação no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Bello Parga ; Bloco (PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto. Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; Bloco (PSDB/ PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior, Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) José Carlos Aleluia, Moreira Ferreira; PMDB João Colaço; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTN José de Abreu. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Xico Graziano, João Almeida; Bloco (PFL/PST) Ivânio Guerra, Pedro Bittencourt;; PMDB Aníbal Gomes; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado. À SACM.
16/05/2001	Publicado no DOUE Páginas 2-3	Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 2147/2001
Origem externa:: MSG 425/2001
Matérias relacionadas: MPV 2148-1/2001
Texto vigente:: Texto compilado
Indexação:: CRIAÇÃO, CAMARA DE GESTÃO, CRISE, ENERGIA ELETRICA. FIXAÇÃO, DIRETRIZ, PROGRAMA, RACIONAMENTO, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA
Observações:: PRIMEIRA EDIÇÃO.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
02/08/2001: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Processo Arquivado

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
28/06/2001: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Encaminhado ao Arquivo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/06/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/06/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: REVOGADA
Ação:: A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.148-1, de 22 de maio de 2001, publicada no DOU de 23.5.2001 (Seção I), com alterações, conforme folhas nºs 72 a 74, anexadas ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/06/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexadas fls. nºs 57 a 71, referentes à Mensagem nº 256/2001-CN.; Publicado no DCN Páginas 13393-13406

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: À SSCLCN (a pedido).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/05/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta oportunidade foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 45, apresentadas à matéria, para serem confeccionados os respectivos avulsos e publicadas no DSF de 24/05/2001.
À SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram oferecidas 45 (quarenta e cinco ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Deputados: Babá e José Genoino (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09); Ricardo Ferraço (10, 11, 12, 13, 14); Dr. Hélio (15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30); Jandira Feghali e outros (31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 011 a 056 ); Publicado no DSF Páginas 10252-10294

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/05/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício nº 0749-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando o Deputado José Carlos Aleluia , como relator da Comissão Mista. (às fls. 09 ).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/2001: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 15 de maio de 2001, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, José Alencar; PFL Hugo Napoleão, Bello Parga ; Bloco (PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto. Senadores Suplentes: PMDB Iris Rezende, Amir Lando; PFL Francelino Pereira, Romeu Tuma; Bloco (PSDB/ PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior, Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) José Carlos Aleluia, Moreira Ferreira; PMDB João Colaço; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTN José de Abreu. Deputados Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Xico Graziano, João Almeida; Bloco (PFL/PST) Ivânio Guerra, Pedro Bittencourt;; PMDB Aníbal Gomes; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 9960

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura, designação da Comissão e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 6 , referente ao ofício do Líder do PSB no Senado Federal, de indicação de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/05/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:: Anexadas folhas nºs 4 e 5, referentes aos Ofícios dos Líderes do PMDB e Bloco (PFL/PST) na Câmara dos Deputados, de indicação de membros para compor a Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/05/2001: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.; Publicado no DOUE Páginas 2-3

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:16