Medida Provisória n° 2153-2, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2153-2/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/06/2001
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14472-14492 | Anexadas fls. nºs 101 a 120, referentes à Mensagem nº 318/2001-CN. |
| 13/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13105-13112 | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas dos Deputados Roberto Pessoa nº 040 e Walter Pinheiro nº 039 (fls. 91 a 98) |
| 09/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12698-12699 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 5.6.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e José Alencar ; PFL Hugo Napoleão e Bello Parga; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; Bloco (PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Magalhães e Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) João Almeida e Ricardo Ferraço; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Expedito Júnior; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez; Bloco (PDT/PPS) Pedro Eugênio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 06/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 11-13 | Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 06/06/2001 | Republicado no DOUE Páginas 2-4 REP EDIÇÃO EXTRA | Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2153-2/2001
- Origem externa:
- MSG 518/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2146-1/2001
- MPV 2157-3/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.153-2, de 27 de junho de 2001, publicada no DOU de 28.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 121 a 123, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 101 a 120, referentes à Mensagem nº 318/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14472-14492
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nº 100, referente ao Ofício do Líder do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nº 99, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 39 a 40 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 13.6.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 2 (duas) emendas dos Deputados
Roberto Pessoa nº 040 e Walter Pinheiro nº 039 (fls. 91 a 98) - Publicado no DSF Páginas 13105-13112
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 038 constantes da Medida Provisória nº 2.146-1
(da qual foi desmembrada), às fls. 10 a 90.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 5.6.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e José Alencar ; PFL Hugo Napoleão e Bello Parga; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; Bloco (PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Magalhães e Roberto Jefferson; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; Bloco (PDT/PPS) Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) João Almeida e Ricardo Ferraço; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Expedito Júnior; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez; Bloco (PDT/PPS) Pedro Eugênio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 12698-12699
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Republicado no DOUE Páginas 2-4 REP EDIÇÃO EXTRA
- Publicado no DOUE Páginas 11-13
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 10:44
