Medida Provisória n° 2157-3, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2157-3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2001
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 15320-15339 | Anexadas fls. nºs 95 a 113, referentes à Mensagem nº 394/2001-CN. |
| 28/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 4-6 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2157-3/2001
- Origem externa:
- MSG 640/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2146-2/2001
- MPV 2156-3/2001
- MPV 2156-4/2001
- MPV 2156-5/2001
- MPV 2157-5/2001
- MPV 2153-2/2001
- MPV 2157-4/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA. CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA. EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002153-2. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 208 a 214 ao processo referentes à Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, que revoga o parágrafo único do art. 5º da MP 2.157-5/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.157-4, de 27 de julho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.7.2001 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nºs 114 e 115, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 95 a 113, referentes à Mensagem nº 394/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15320-15339
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 040 constantes da Medida Provisória nº 2153-2,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado Ofício nº 0867-L-PFL/2001, do Bloco Parlamentar PFL/PST indicandos os Deputados
Francisco Garcia e Raimundo Santos como titulares e Átila Lins e Francisco Rodrigues como
suplentes da Comissão Mista, em substituição aos anteriormente indicados (fls. 94).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.153-2, conforme
folhas nºs 5 a 93.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.153-2/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.153-2, com alterações, convalidando os atos da referida Medida conforme folhas nºs 2 a 4 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 4-6
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2023 15:39
