Medida Provisória n° 2146-2, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2146-2/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/06/2001
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 14444-14472 | Anexadas fls. nºs 163 a 190, referentes à Mensagem nº 317/2001-CN. |
| 12/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13055-13071 | No prazo regimental foram adicionadas 07 (Sete) emendas pelos Senhores Parlamentares: Arlindo Porto, 040; Marcelo Teixeira, 042, 044, 045; Pedro Chaves, 041; Roberto Pessoa, 043 e Walter Pinehrio, 039. Anexadas às fls. nºs 143 a 160. |
| 06/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 9-11 | A presente Medida Provisória foi republicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra, no dia 6.6.2001, no mesmo dia de sua reedição, com as seguintes alterações: -Altera a Ementa e suprime os artigos referentes à Ex SUDAM atualmente ADA; -Fica a Medida Provisória 2.146-2, tratando dos assuntos pertinentes à SUDENE, atualmente ADENE. Edita nova Medida Provisória de nº 2.153-2, que dispõe sobre a ADA, Ex SUDAN; conforme folhas nºs 141 a 142, anexadas ao processo. |
| 06/06/2001 | Republicado no DOUE Páginas 1-2 REP EDIÇÃO EXTRA | A presente Medida Provisória foi republicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra, no dia 6.6.2001, no mesmo dia de sua reedição, com as seguintes alterações: -Altera a Ementa e suprime os artigos referentes à Ex SUDAM atualmente ADA; -Fica a Medida Provisória 2.146-2, tratando dos assuntos pertinentes à SUDENE, atualmente ADENE. Edita nova Medida Provisória de nº 2.153-2, que dispõe sobre a ADA, Ex SUDAN; conforme folhas nºs 141 a 142, anexadas ao processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 2146-2/2001
- Origem externa:
- MSG 517/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2156-4/2001
- MPV 2156-5/2001
- MPV 2157-3/2001
- MPV 2157-4/2001
- MPV 2157-5/2001
- MPV 2146-1/2001
- MPV 2156-3/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.156-3, de 27 de junho de 2001, publicada no DOU de 28.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 191 a 193, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 163 a 190, referentes à Mensagem nº 317/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 14444-14472
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nº 162, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- OF. Nº 0861-L-PFL/2001, indicando os Senhores Deputados Jorge Khoury e Wilson Braga, como titulares, e Paulo Braga e Paes Landim, como suplentes, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Aenxado à fl. nº 161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 39 a 45 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 13.6.2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 07 (Sete) emendas pelos Senhores Parlamentares: Arlindo Porto, 040; Marcelo Teixeira, 042, 044, 045; Pedro Chaves, 041; Roberto Pessoa, 043 e Walter Pinehrio, 039. Anexadas às fls. nºs 143 a 160.
- Publicado no DSF Páginas 13055-13071
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emends de nºs 001 a 038 constantes da Medida Provisória nº 2146-1, nos termos do Ofício CN n] 103?99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi republicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra, no dia 6.6.2001, no mesmo dia de sua reedição, com as seguintes alterações: -Altera a Ementa e suprime os artigos referentes à Ex SUDAM atualmente ADA; -Fica a Medida Provisória 2.146-2, tratando dos assuntos pertinentes à SUDENE, atualmente ADENE. Edita nova Medida Provisória de nº 2.153-2, que dispõe sobre a ADA, Ex SUDAN; conforme folhas nºs 141 a 142, anexadas ao processo.
- Publicado no DOUE Páginas 9-11
- Republicado no DOUE Páginas 1-2 REP EDIÇÃO EXTRA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.146-1/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2019 11:33
