Medida Provisória n° 2156-3, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2156-3/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2001
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 15287-15319 | Anexadas fls. nºs 109 a 141, referentes à Mensagem nº 393/2001-CN. |
| 02/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15194-15198 | No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Senadores: Arlindo Porto (46) e Luiz Pontes (47) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 105 a 108 ) |
| 28/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 2-4 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2156-3/2001
- Origem externa:
- MSG 639/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2156-5/2001
- MPV 2157-3/2001
- MPV 2157-4/2001
- MPV 2157-5/2001
- MPV 2146-2/2001
- MPV 2156-4/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002146-2 TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 3.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.156-4, de 27 de julho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 28.7.2001 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. nº 142 a 144, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 109 a 141, referentes à Mensagem nº 393/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15287-15319
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 46 e 47, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 02/08/2001
À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas ) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Senadores: Arlindo Porto (46) e Luiz Pontes (47) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 105 a 108 )
- Publicado no DSF Páginas 15194-15198
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 001 a 045 constantes da Medida Provisória nº 2.146-2, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.146-2, conforme
folhas nºs 5 a 103.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.156-3/2001, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.146-2, com alterações, convalidando os atos da referida Medida conforme folhas nºs 2 a 4 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 2-4
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:48
