Medida Provisória n° 2156-4, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências. (Volume - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2156-4/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2001
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18627-18655 | Anexadas fls. nºs 181 a 207, referentes à Mensagem nº 480/2001-CN. |
| 04/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15497-15531 | No prazo regimental foram adicionadas 4 (quatro) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputados Odelmo Leão (48); Djalma Paes (51); Senadores José Alencar (49) e Maria do carmo Alves (50). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 145 a 180). |
| 28/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 20-22 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2156-4/2001
- Origem externa:
- MSG 797/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2146-2/2001
- MPV 2157-3/2001
- MPV 2157-4/2001
- MPV 2157-5/2001
- MPV 2156-3/2001
- MPV 2156-5/2001
- Indexação:
- CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO NORDESTE. EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002156-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o art. 2º da Medida Provisória; conforme fls. nºs 209 a 211, anexada ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada ao Volulme II, folha nº 208, referente ao Ofício do Líder do PDT da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o Volume I, fls. 01 a 207, Aberto o Volume II, a partir da fl. 208.
À SSC LCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 181 a 207, referentes à Mensagem nº 480/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18627-18655
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 48 a 51, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 4.8.2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 4 (quatro) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputados Odelmo Leão (48); Djalma Paes (51); Senadores José Alencar (49) e Maria do carmo Alves (50). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 145 a 180).
- Publicado no DSF Páginas 15497-15531
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 047 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 20-22 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.156-3/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:46
