Medida Provisória n° 2157-4, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2157-4/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2001
- Descrição/Ementa
- Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18655-18674 | Anexadas fls. nºs 117 a 136, referentes à Mensagem nº 481/2001-CN. |
| 28/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 22-23 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2157-4/2001
- Origem externa:
- MSG 798/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2146-2/2001
- MPV 2156-3/2001
- MPV 2156-4/2001
- MPV 2156-5/2001
- MPV 2157-3/2001
- MPV 2157-5/2001
- Indexação:
- EXTINÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM). CRIAÇÃO, AGENCIA, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA. CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZONICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002157-3. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.157-5, de 24-08-2001, publicada no DOU
de 27-08-2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 137 e 138, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 117 a 136, referentes à Mensagem nº 481/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18655-18674
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 356/2001, da Liderança do PPB na Câmara, indicando o Deputado
Gerson Peres como Relator da Comissão Mista (fls. 116).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 040 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 22-23 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.157-3/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:09
