Medida Provisória n° 2155, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2155/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/06/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 15224-15238 | Anexadas fls. nºs 11 a 27, referentes à Mensagem nº 375/2001-CN. |
| 30/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14939-14943 | No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 3 (três) emendas do Deputado José Pimentel 001, 002, 003 (fls. 06 a 10). |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14103-14104 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 22.6.2001, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e José Alencar ; PFL Hugo Napoleão e Bello Parga; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; Bloco (PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PV Fernando Gabeira; Suplentes: PSDB Ricardo Ferraço e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Expedito Júnior; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 27/06/2001 | Retificado no DOUE Páginas 1 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 23/06/2001 | Publicado no DOUE Páginas 10-11 PUB EDIÇÃO EXTRA | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2155/2001
- Origem externa:
- MSG 622/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2196-1/2001
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, REFORÇO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, GESTÃO, ATIVO
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 2.196-1, de 28 de junho de 2001, publicada no DOU de 29.6.2001(Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 28 a 29, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 11 a 27, referentes à Mensagem nº 375/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15224-15238
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 3, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 30.6.2001
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental foram apresentadas à Medida Provisória 3 (três) emendas do Deputado
José Pimentel 001, 002, 003 (fls. 06 a 10). - Publicado no DSF Páginas 14939-14943
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 22.6.2001, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros e José Alencar ; PFL Hugo Napoleão e Bello Parga; Bloco( PSDB/PPB) Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Francelino Pereira e Romeu Tuma; Bloco (PSDB/PPB) Leomar Quintanilha; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Paulo Hartung; PSB Roberto Saturnino e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira e Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PV Fernando Gabeira; Suplentes: PSDB Ricardo Ferraço e Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade e Expedito Júnior; PMDB Albérico Filho ; PT Aloízio Mercadante; PPB Gerson Perez, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14103-14104
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/06/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOUE Páginas 1
- Publicado no DOUE Páginas 10-11 PUB EDIÇÃO EXTRA
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:48
