Medida Provisória n° 2196-1, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2196-1/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2001
- Descrição/Ementa
- Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16282-16297 | Anexadas fls. nºs 9 a 20, referentes à Mensagem nº 438/2001-CN. |
| 29/06/2001 | Publicado no DOU Páginas 89-90 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2196-1/2001
- Origem externa:
- MSG 686/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2196-3/2001
- MPV 2155/2001
- MPV 2196-2/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, REFORÇO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, GESTÃO, ATIVO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002155. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002155. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas Fls. nºs 97 a 98, referentes à Lei nº 10.646 de 28 de março de 2003, da MP nº 77 de 2003.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.196-2, de 26 de julho de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.7.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 21 a 22, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 9 a 20, referentes à Mensagem nº 438/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16282-16297
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 003 constantes da Medida Provisória nº 2155,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.155, conforme folhas nºs 04 a 08.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.155/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.155, sem alterações, convalidando os atos da referida Medida conforme folhas nºs 01 a 03, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 89-90
Última atualização de dados legislativos: 06/09/2023 13:57
