Medida Provisória n° 2196-2, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

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Identificação:: Texto inicial - MPV 2196-2/2001
Autor:: Presidência da República
Data:: 27/07/2001
Descrição/Ementa: Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais e autoriza a criação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/08/2001	Publicado no DCN Páginas 16783-16798	Anexadas fls. 26 a 37 referentes à Mensagem nº 473, de 2001-CN, que encaminha o texto da Medida.
16/08/2001	Publicado no DSF Páginas 16795	Anexada folha nº 38, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
09/08/2001	Publicado no DSF Páginas 15958	Ofício GLPMDB nº 170/2001 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Carlos Bezerra e João Alberto Souza, como titulares, e Marluce Pinto e Pedro Ubirajara, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/08/2001 (às fls. 25).
04/08/2001	Publicado no DSF Páginas 15423	Ofício nº 1029-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados Átila Lins e Ronaldo Caiado, como titulares, e Celcita Pinheiro e Luís Barbosa, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/08/2001. (às fls. 24 ).
04/08/2001	Publicado no DSF Páginas 15422	Ofício nº 182/01-GL-PFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Jonas Pinheiro e José Agripino, como titulares, e Francelino Pereira e Romeu Tuma , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/08/2001. (às fls. 23).
27/07/2001	Publicado no DOU Páginas 41-42	Ao Serviço de Comissões Mistas.

Número na Câmara:: MPV 2196-2/2001
Origem externa:: MSG 792/2001
Matérias relacionadas: MPV 2196-1/2001; MPV 2196-3/2001
Indexação:: AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, GESTÃO, ATIVO. FIXAÇÃO, PROGRAMA, REESTRUTURAÇÃO, SANEAMENTO, REFORÇO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO OFICIAL, BANCO DO BRASIL, BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA), BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)
Observações:: EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002155. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002196-1. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 2.

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
27/08/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada com um (1) dia de antecedência pela de nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 25.8.2001 (Seção I, Ed. Extra), com as seguintes alterações: -Altera o art. 8º da Medida Provisória; -Altera o art. 11 da Medida Provisória; -Cria um artigo numerando-o como art. 17, renumerando os seguintes; conforme fls. nºs 39 a40, anexadas ao processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
16/08/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada folha nº 38, referente ao Ofício do Líder do PMDB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.; Publicado no DSF Páginas 16795

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/08/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Anexadas fls. 26 a 37 referentes à Mensagem nº 473, de 2001-CN, que encaminha o texto da Medida.; Publicado no DCN Páginas 16783-16798

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/08/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/08/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício GLPMDB nº 170/2001 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Carlos Bezerra e João Alberto Souza, como titulares, e Marluce Pinto e Pedro Ubirajara, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 08/08/2001 (às fls. 25).; Publicado no DSF Páginas 15958

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/08/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício nº 1029-L-PFL/01 da Liderança do Bloco Parlamentar PFL/PST, indicando os Deputados Átila Lins e Ronaldo Caiado, como titulares, e Celcita Pinheiro e Luís Barbosa, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/08/2001. (às fls. 24 ).; Publicado no DSF Páginas 15423

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/08/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Ofício nº 182/01-GL-PFL da Liderança do PFL, indicando os Senadores Jonas Pinheiro e José Agripino, como titulares, e Francelino Pereira e Romeu Tuma , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 03/08/2001. (às fls. 23).; Publicado no DSF Páginas 15422

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/08/2001: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convalidadas as emendas nºs. 001 a 003 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/08/2001: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.196-1/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:36