Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2001

Autoria
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, para prever o afastamento de membro da Mesa durante o seu julgamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 44/2001
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
06/09/2001
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Resolução nº 20, de 1993, para prever o afastamento de membro da Mesa durante o seu julgamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24053
Aprovado o Requerimento nº 517/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS nº 43/2001.
Às CCJ e CDIR, para exame dos projetos e das emendas apresentadas no prazo regimental, perante a Mesa.
19/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22240-22241
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo com a apresentação da Emenda nº 1 (Substitutivo), subscrita pelo Sr. Ney Suassuna e outros, lida na sessão de hoje.
Em seguida é lido o Requerimento nº 517/2001, do Sr. Waldeck Ornelas, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PRS 43/2001.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido e posterior encaminhamento à CCJ e CDIR, para exame dos Projetos e da emenda.
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21220
Leitura
À Publicação
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
07/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21218-21219
Leitura
À Publicação
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2001
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, AFASTAMENTO, MEMBRO, MESA, COMISSÃO DIRETORA, CIRSCUNSTÂNCIAS, ACOLHIMENTO, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, ENVOLVIMENTO, PARLAMENTAR, SENADOR.
Tramita em conjunto com:
PRS 43/2001
24/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso ao PRS 43/2001
24/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso ao PRS 43/2001
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PRS 00043 2001.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
16/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F
11/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
( Tramita em Conjunto com o PRS nº 43, de 2001 )
04/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em Conjunto com o PRS nº 43, de 2001 )
04/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 517/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS nº 43/2001.
Às CCJ e CDIR, para exame dos projetos e das emendas apresentadas no prazo regimental, perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 24053
28/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2001, o RQS nº 517/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
24/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão de 4.10.01 (11d), o Requerimento nº 517, de 2001, do Senador Waldeck Ornélas, de tramitação conjunta.
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 517/2001, de tramitação conjunta.
18/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo com a apresentação da Emenda nº 1 (Substitutivo), subscrita pelo Sr. Ney Suassuna e outros, lida na sessão de hoje.
Em seguida é lido o Requerimento nº 517/2001, do Sr. Waldeck Ornelas, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PRS 43/2001.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido e posterior encaminhamento à CCJ e CDIR, para exame dos Projetos e da emenda.
Publicado no DSF Páginas 22240-22241
17/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
10/09/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 11 a 17.09.2001.
06/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Publicação
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 21220
Publicado no DSF Páginas 21218-21219
06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47