Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2001
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, dispondo sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora nas condições que menciona e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/2001
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 06/09/2001
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, dispondo sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora nas condições que menciona e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 05/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24053 | Aprovado o Requerimento nº 517/2001. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS nº 44/2001. Às CCJ e CDIR, para exame dos projetos e das emendas apresentadas no prazo regimental, perante a Mesa. |
| 19/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22240-22241 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo com a apresentação da Emenda nº 1 (Substitutivo), subscrita pelo Sr. Ney Suassuna e outros, lida na sessão de hoje. Em seguida é lido o Requerimento nº 517/2001, do Sr. Waldeck Ornelas, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PRS 44/2001. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido e posterior encaminhamento à CCJ e CDIR, para exame dos Projetos e da emenda. |
| 19/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22239 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo com a apresentação da Emenda nº 1 (Substitutivo), subscrita pelo Sr. Ney Suassuna e outros, lida na sessão de hoje. Em seguida é lido o Requerimento nº 517/2001, do Sr. Waldeck Ornelas, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PRS 44/2001. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido e posterior encaminhamento à CCJ e CDIR, para exame dos Projetos e da emenda. |
| 07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21220 | Leitura À Publicação À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SGM. |
| 07/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 21217-21218 | Leitura À Publicação À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/09/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, AFASTAMENTO, MEMBRO, MESA, COMISSÃO DIRETORA, CIRSCUNSTÂNCIAS, ACOLHIMENTO, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, ENVOLVIMENTO, PARLAMENTAR, SENADOR.
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PRS 44/2001 |
- 24/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceso arquivado - apenso PRS 44/2001
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PRS 00044 2001.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 16/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 11/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
( Tramita em Conjunto com o PRS nº 44, de 2001 )
- 04/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em Conjunto com o PRS nº 44, de 2001 )
- 04/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 517/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PRS nº 44/2001.
Às CCJ e CDIR, para exame dos projetos e das emendas apresentadas no prazo regimental, perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 24053
- 28/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2001, o RQS nº 517/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 24/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para Ordem do Dia da sessão de 4.10.01 (11d), o Requerimento nº 517, de 2001, do Senador Waldeck Ornélas, de tramitação conjunta.
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 517/2001, de tramitação conjunta.
- 18/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo com a apresentação da Emenda nº 1 (Substitutivo), subscrita pelo Sr. Ney Suassuna e outros, lida na sessão de hoje.
Em seguida é lido o Requerimento nº 517/2001, do Sr. Waldeck Ornelas, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PRS 44/2001.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido e posterior encaminhamento à CCJ e CDIR, para exame dos Projetos e da emenda. - Publicado no DSF Páginas 22239
- Publicado no DSF Páginas 22240-22241
- 17/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 10/09/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emenda: 11 a 17.09.2001.
- 06/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Publicação
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 21217-21218
- Publicado no DSF Páginas 21220
- 06/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:46