É lido e aprovado o Requerimento nº 548, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra o Senador Pedro Simon.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 3-PLEN.
Leitura do Parecer nº 393, de 2008-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.369, de 2007-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação integral das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003; e
nº 1.370, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.369, de 2007-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação integral das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003; e
nº 1.370, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003.
À SCLSF.

Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1, de autoria do Senador Romero Jucá e nºs 2 e 3, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Encerra a discussão, com apresentação de emendas, a matéria volta a Comissão de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
À CAE e, posteriormente, à CCJ.

A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 1º.11.2007, o Parecer nº 998-CDIR, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003, que tramita em conjunto com os PLSs nºs 48, de 2005; e 193 e 225, de 2006.
À SCLSF.

Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Pedro Simon.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ.
Ficam prejudicados o projeto e as demais matérias que tramitam em conjunto.
À Comissão Diretora, para redação do vencido para o turno suplementar.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
( O Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2005; 193 e 225, de 2006).
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura e encaminhamento à publicação dos seguintes pareceres:
nº 318, de 2007 - CAE, Relator Senador Pedro Simon, em primeiro pronunciamento, favorável a aprovação do PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia e das Emendas nºs. 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
nº 319, de 2007, CAE, Relator: Senador Pedro Simon, em segundo pronunciamento sobre o PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 7 apresentadas ao PLS nº 209/2003 e pela rejeição do PLS nº 48/2005; do PLS nº 193/2006; e PLS nº 225, de 2006 e a emenda de Plenário a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº 209/2003, e o acatamento integral da Emenda nº 8 e parcial das Emendas de nºs 2, 4, 5 e 6 a ele apresentadas, na forma do substitutivo que oferece: Emenda nº 4 - CAE (Substitutivo).
nº 320, de 2007, CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, sobre o PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), concluindo pela aprovação do PLS nº 209/2003, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos com o oferecimento das subemendas que apresenta - Subemenda nº 1-CCJ (à Emenda nº 4 CAE/CCJ (Substitutivo); Subemenda nº 2-CCJ (à Emenda nº 4-CAE/CCJ (Substitutivo) -, pela rejeição do PLS nº 225/2006, do PLS nº 48/2005 e do PLS nº 193/2006.
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.

Durante a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 225, de 2006, é lido e aprovado o Requerimento nº 27, de 2007, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto com aquela matéria dos Projetos de Lei do Senado nºs 209/2003; 48/2005 e 193/2006. (Os projetos perdem o caráter terminativo anteriormente atribuído)
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 28, de 2007, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.

Leitura do Requerimento nº 1.043, de 2006, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 193, de 2006, com os PLSs nºs 209, de 2003, e 48, de 2005, os quais já tramitam em conjunto.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do parágrafo único do art. 258, do RISF.

10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Rquerimento nº 1.490, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 48, de 2005, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Jusitça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.

Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.304, de 2004, de autoria do Senadora Serys Slhessarenko, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, por regularem a mesma matéria.
Os Projetos de Lei referidos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.

Leitura do Requerimento nº 1.304, de 2004, da Senadora Serys Slhessarenko , em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ para decisão terminativa.