Ver também: SCD 209/2003

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3443/2008       Norma Gerada: Lei nº 12.683 de 09/07/2012

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.683 de 09/07/2012
Último local:
16/11/2011 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
20/05/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 19/10/2019 às 21:31

Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2003
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
28/05/2003
Descrição/Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Identificação:
Parecer
Data:
27/03/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/03/07, ao iniciar a discussão da matéria, foram apresentadas as Emendas nºs 08, 09 e 10, de autoria do Senador Romero Jucá, tendo o Relator, Senador Pedro Simon, se manifestado contrário às referidas Emendas. Durante a discussão, o Senador Romero Jucá retira as Emendas nºs 09 e 10 de sua autoria. Anunciada a votação, foi apresentado o Requerimento nº 01 de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 08, de autoria do Senador Romero Jucá. Colocado em votação, ressalvadas as Emendas, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Pedro Simon, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 01, 03, 07 e 08, pela rejeição do PLS nº 48, de 2005, do PLS nº 193, de 2006, e do PLS nº 225, de 2006, e da Emenda nº 01-Plen, a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº 209, de 2003, com acatamento parcial das Emendas nºs 02, 04, 05 e 06, nos termos da Emenda nº 04-CAE (Substitutivo). Abstém-se de votar o Senador Francisco Dornelles, que apresenta Declaração de Voto. Assinam sem voto os Senadores Romero Jucá, e Antônio Carlos Valadares, autores do PLS 193/06 e PLS 209/03, respectivamente. Colocado em votação o Requerimento nº 01 de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 08, a Comissão aprova a Emenda, que será incorporada ao Parecer do Relator. Abstêm-se de votar os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Jefferson Péres. À CCJ, para dar continuidade a tramitação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
18/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 209, de 2003, na forma da Emenda nº 04-CAE/CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ à Emenda nº 04-CAE/CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nºs 48, de 2005, 193 e 225, de 2006, que tramitam em conjunto. Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 209, de 2003, PLS nº 48, de 2005, PLS nº 193 e 225, de 2006). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/12/07, o Presidente da Comissão designa a Senadora Rosalba Ciarlini Relatora "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer da Relatora favorável às Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03. À CCJ para dar continuidade à tramitação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
19/12/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo do PLS nº 209, de 2003. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
08/05/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
É lido e aprovado o Requerimento nº 548, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. Aprovado o substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra o Senador Pedro Simon. Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 3-PLEN. Leitura do Parecer nº 393, de 2008-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SEXP.
Identificação:
P.S 01369/2007
Data:
08/05/2008
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2008
Identificação:
P.S 00998/2007
Data:
08/05/2008
Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2003
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
28/05/2003
Descrição/Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a perseguição penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2008
Identificação:
Parecer
Data:
27/03/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/03/07, ao iniciar a discussão da matéria, foram apresentadas as Emendas nºs 08, 09 e 10, de autoria do Senador Romero Jucá, tendo o Relator, Senador Pedro Simon, se manifestado contrário às referidas Emendas. Durante a discussão, o Senador Romero Jucá retira as Emendas nºs 09 e 10 de sua autoria. Anunciada a votação, foi apresentado o Requerimento nº 01 de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 08, de autoria do Senador Romero Jucá. Colocado em votação, ressalvadas as Emendas, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Pedro Simon, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 01, 03, 07 e 08, pela rejeição do PLS nº 48, de 2005, do PLS nº 193, de 2006, e do PLS nº 225, de 2006, e da Emenda nº 01-Plen, a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº 209, de 2003, com acatamento parcial das Emendas nºs 02, 04, 05 e 06, nos termos da Emenda nº 04-CAE (Substitutivo). Abstém-se de votar o Senador Francisco Dornelles, que apresenta Declaração de Voto. Assinam sem voto os Senadores Romero Jucá, e Antônio Carlos Valadares, autores do PLS 193/06 e PLS 209/03, respectivamente. Colocado em votação o Requerimento nº 01 de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 08, a Comissão aprova a Emenda, que será incorporada ao Parecer do Relator. Abstêm-se de votar os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Jefferson Péres. À CCJ, para dar continuidade a tramitação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
18/04/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 209, de 2003, na forma da Emenda nº 04-CAE/CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ à Emenda nº 04-CAE/CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nºs 48, de 2005, 193 e 225, de 2006, que tramitam em conjunto. Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 209, de 2003, PLS nº 48, de 2005, PLS nº 193 e 225, de 2006). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Parecer
Data:
11/12/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 11/12/07, o Presidente da Comissão designa a Senadora Rosalba Ciarlini Relatora "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer da Relatora favorável às Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03. À CCJ para dar continuidade à tramitação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
19/12/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo do PLS nº 209, de 2003. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 01369/2007
Data:
08/05/2008
Identificação:
P.S 00998/2007
Data:
08/05/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12575-12589
É lido e aprovado o Requerimento nº 548, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra o Senador Pedro Simon.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 3-PLEN.
Leitura do Parecer nº 393, de 2008-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46915-46918
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.369, de 2007-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação integral das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003; e
nº 1.370, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003.
À SCLSF.
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46862-46866
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.369, de 2007-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação integral das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003; e
nº 1.370, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003.
À SCLSF.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43640-43641
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1, de autoria do Senador Romero Jucá e nºs 2 e 3, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Encerra a discussão, com apresentação de emendas, a matéria volta a Comissão de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
À CAE e, posteriormente, à CCJ.
04/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43068
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
01/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38588-38593
Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 1º.11.2007, o Parecer nº 998-CDIR, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003, que tramita em conjunto com os PLSs nºs 48, de 2005; e 193 e 225, de 2006.
À SCLSF.
25/10/2007 Publicado no DSF Páginas 37387-37395
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Pedro Simon.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ.
Ficam prejudicados o projeto e as demais matérias que tramitam em conjunto.
À Comissão Diretora, para redação do vencido para o turno suplementar.
À SCLSF.
22/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15319
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
( O Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2005; 193 e 225, de 2006).
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14085-14155
Leitura e encaminhamento à publicação dos seguintes pareceres:
nº 318, de 2007 - CAE, Relator Senador Pedro Simon, em primeiro pronunciamento, favorável a aprovação do PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia e das Emendas nºs. 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
nº 319, de 2007, CAE, Relator: Senador Pedro Simon, em segundo pronunciamento sobre o PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 7 apresentadas ao PLS nº 209/2003 e pela rejeição do PLS nº 48/2005; do PLS nº 193/2006; e PLS nº 225, de 2006 e a emenda de Plenário a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº 209/2003, e o acatamento integral da Emenda nº 8 e parcial das Emendas de nºs 2, 4, 5 e 6 a ele apresentadas, na forma do substitutivo que oferece: Emenda nº 4 - CAE (Substitutivo).
nº 320, de 2007, CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, sobre o PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), concluindo pela aprovação do PLS nº 209/2003, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos com o oferecimento das subemendas que apresenta - Subemenda nº 1-CCJ (à Emenda nº 4 CAE/CCJ (Substitutivo); Subemenda nº 2-CCJ (à Emenda nº 4-CAE/CCJ (Substitutivo) -, pela rejeição do PLS nº 225/2006, do PLS nº 48/2005 e do PLS nº 193/2006.
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
07/02/2007 Publicado no DSF Páginas 825-828
Durante a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 225, de 2006, é lido e aprovado o Requerimento nº 27, de 2007, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto com aquela matéria dos Projetos de Lei do Senado nºs 209/2003; 48/2005 e 193/2006. (Os projetos perdem o caráter terminativo anteriormente atribuído)
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 28, de 2007, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
17/10/2006 Publicado no DSF Páginas 31151-31152
Leitura do Requerimento nº 1.043, de 2006, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 193, de 2006, com os PLSs nºs 209, de 2003, e 48, de 2005, os quais já tramitam em conjunto.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do parágrafo único do art. 258, do RISF.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57
10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Rquerimento nº 1.490, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 48, de 2005, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Jusitça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32507
Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.304, de 2004, de autoria do Senadora Serys Slhessarenko, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, por regularem a mesma matéria.
Os Projetos de Lei referidos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
16/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31454
Leitura do Requerimento nº 1.304, de 2004, da Senadora Serys Slhessarenko , em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13338-13342
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ para decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, INCLUSÃO, CONTRAVENÇÃO PENAL, CRIME CONTRA A PESSOA, AUMENTO, PENA DE RECLUSÃO, AUTORIZAÇÃO, AUSÊNCIA, REDUÇÃO A TERMO, COLABORAÇÃO, CRIMINOSO, DELAÇÃO PREMIADA, CITAÇÃO POR EDITAL, ACUSADO, AUSÊNCIA, COMPARECIMENTO, PROCESSO JUDICIAL, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, PAGAMENTO, FIANÇA, APELAÇÃO, LIBERDADE, DECRETAÇÃO, MEDIDA ASSECURATÓRIA, BLOQUEIO, BENS, DIREITOS, NOMEAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO, PERDA, FAVORECIMENTO, ESTADOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, ALIENAÇÃO ANTECIPADA, AVALIAÇÃO, LEILÃO, DEPÓSITO, VALOR, SENTENÇA CONDENATÓRIA, TRÂNSITO EM JULGADO. _DEFINIÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTROLE, ATIVIDADE FINANCEIRA, MERCADO DE BALCÃO, COMPRA E VENDA, IMÓVEL, INTERMEDIÁRIO, COMERCIALIZAÇÃO, BENS DE ALTO VALOR, JUNTA COMERCIAL, REGISTRO PÚBLICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSESSORIA, CONSULTORIA, CONTABILIDADE, AUDITORIA, NEGOCIAÇÃO, TRASFERÊNCIA, DIREITOS, ATLETAS, ARTISTA, FEIRA, EXPOSIÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES, FIXAÇÃO, OBRIGAÇÕES, AUMENTO, MULTA, SUSPENSÃO, FUNCIONAMENTO, PENALIDADE, ADMINISTRADOR, BENS, COMPOSIÇÃO, (COAF), INCLUSÃO, (ABIN), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMPETÊNCIA, (BACEN), MANUTENÇÃO, CADASTRO, CORRENTISTA, CLIENTE, PROCURADOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, SAQUE, ÂMBITO INTERNACIONAL. _NORMAS, ACESSO, DADOS, FILIAÇÃO, ENDEREÇO, ACUSADO, QUEBRA DE SIGILO, INDICIAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO, PRAZO MÍNIMO, RECEITA FEDERAL, CONSERVAÇÃO, INFORMAÇÕES, CONTRIBUINTE. _ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, AUMENTO, PENA DE RECLUSÃO, CRIME, FAVORECIMENTO REAL, LAVAGEM DE DINHEIRO.
Observações:
(INCLUI, TAMBÉM, COMO CRIME O PROVIMENTO DE BENS OU VALORES PARA A PRÁTICA DE CRIME CONTRA A PESSOA COM A FINALIDADE DE INFUNDIR PÂNICO NA POPULAÇÃO OU CONSTRANGER O ESTADO DEMOCRÁTICO. ALTERA O DECRETO-LEI 2848, DE 1940).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 11/12/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 11/12/2007 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 27/03/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 23/12/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 25/09/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 27/08/2003 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 18/04/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
14/05/2007 - 18/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/05/2008 - Votação, em turno suplementar (Aprovado o Substitutivo com as Emendas nºs 1 a 3, de Plenário. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 05/12/2007 - Discussão, em turno suplementar (Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas apresentadas no Turno Suplementar.)
Em 03/12/2007 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
Em 24/10/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado substitutivo (Emenda nº 4 - CAE) com subemendas 1 e 2 - CCJ. A matéria vai à Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.)
16/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00209 2003.
16/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, atendendo solicitação.
20/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 710 de 20/05/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 165 a 175).
15/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:20 hs.
15/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão dos autografos das fls. 151/164.
À Secretaria de Expediente.
15/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o autógrafo (fls.155 a 164). À SGM, para revisão.
14/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:01 hs.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 548, de 2008, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o substitutivo em turno suplementar, ressalvadas as emendas, tendo usado da palavra o Senador Pedro Simon.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 a 3-PLEN.
Leitura do Parecer nº 393, de 2008-CDIR, Relator Senador Efraim Morais, apresentando a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 12575-12589
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.369, de 2007-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação integral das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, apresentadas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003; e
nº 1.370, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46915-46918
Publicado no DSF Páginas 46862-46866
20/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 140, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de pareceres da CAE e CCJ.
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo do PLS nº 209, de 2003.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Relatório Legislativo
18/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3, de Plenário, oferecidas ao Substitutivo do PLS nº 209, de 2003.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório sobre as Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3 oferecidas ao Substitutivo ao PLS nº 209, de 2003.
11/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/12/07, o Presidente da Comissão designa a Senadora Rosalba Ciarlini Relatora "Ad Hoc". A Comissão aprova o Parecer da Relatora favorável às Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03.
À CCJ para dar continuidade à tramitação da matéria.
Parecer
10/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com relatório pela aprovação integral das Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03. Cópia anexada ao processado.
06/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Pedro Simon, para análise das Emendas de Plenário.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1, de autoria do Senador Romero Jucá e nºs 2 e 3, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Encerra a discussão, com apresentação de emendas, a matéria volta a Comissão de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
À CAE e, posteriormente, à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 43640-43641
04/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Discussão, em turno suplementar.
03/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43068
30/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntei, as fls.124, Questão de Ordem formulada pelo Senador Pedro Simon, na sessão do dia 30/11/2007, solicitando a apreciação do Substitutivo do Senado ao PLS 29/2003 e do Projeto de Lei da Camara nº 6, 2007.
Juntei, ainda, as fls. 125 e 126, fragmento das notas taquigráficas da sessão do dia 30/11/2007, referente à mencionada Questão de Ordem.
Incluído na Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária de 03/12/2007.
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao PLS 209, de 2003.
27/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido, aguardando apreciação dos itens da pauta.
14/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2007.
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 1º.11.2007, o Parecer nº 998-CDIR, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003, que tramita em conjunto com os PLSs nºs 48, de 2005; e 193 e 225, de 2006.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38588-38593
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Pedro Simon.
Aprovada a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), ressalvadas as Subemendas.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 e 2-CCJ.
Ficam prejudicados o projeto e as demais matérias que tramitam em conjunto.
À Comissão Diretora, para redação do vencido para o turno suplementar.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37387-37395
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2007.
Discussão, em turno único.
31/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido, aguardando desobstrução da pauta.
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para o dia 28.08.2007.
22/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
( O Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003 tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2005; 193 e 225, de 2006).
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15319
18/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
11/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/05/2007 a 18/05/2007.
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação dos seguintes pareceres:
nº 318, de 2007 - CAE, Relator Senador Pedro Simon, em primeiro pronunciamento, favorável a aprovação do PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia e das Emendas nºs. 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
nº 319, de 2007, CAE, Relator: Senador Pedro Simon, em segundo pronunciamento sobre o PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 7 apresentadas ao PLS nº 209/2003 e pela rejeição do PLS nº 48/2005; do PLS nº 193/2006; e PLS nº 225, de 2006 e a emenda de Plenário a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº 209/2003, e o acatamento integral da Emenda nº 8 e parcial das Emendas de nºs 2, 4, 5 e 6 a ele apresentadas, na forma do substitutivo que oferece: Emenda nº 4 - CAE (Substitutivo).
nº 320, de 2007, CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, sobre o PLS nº 209, de 2003 (tramitando em conjunto com os PLSs nºs 48/2005; 193 e 255/2006), concluindo pela aprovação do PLS nº 209/2003, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos com o oferecimento das subemendas que apresenta - Subemenda nº 1-CCJ (à Emenda nº 4 CAE/CCJ (Substitutivo); Subemenda nº 2-CCJ (à Emenda nº 4-CAE/CCJ (Substitutivo) -, pela rejeição do PLS nº 225/2006, do PLS nº 48/2005 e do PLS nº 193/2006.
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14085-14155
24/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 104 a 111, legislação citada nos pareceres da CAE e CCJ.
Aguardando leitura de pareceres.
23/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 209, de 2003, na forma da Emenda nº 04-CAE/CCJ (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ à Emenda nº 04-CAE/CCJ (Substitutivo), e contrário aos PLS nºs 48, de 2005, 193 e 225, de 2006, que tramitam em conjunto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Valadares, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 209, de 2003, PLS nº 48, de 2005, PLS nº 193 e 225, de 2006).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
17/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação do PLS nº 209, de 2003, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 48, de 2005, 193 e 225, de 2006.
(Matéria incluída na Pauta da Comissão).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 209, de 2003, 48, de 2005, 193 e 225, de 2006).
09/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 209, de 2003, 48, de 2005, 193 e 225, de 2006).
28/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 27/03/07, ao iniciar a discussão da matéria, foram apresentadas as Emendas nºs 08, 09 e 10, de autoria do Senador Romero Jucá, tendo o Relator, Senador Pedro Simon, se manifestado contrário às referidas Emendas.
Durante a discussão, o Senador Romero Jucá retira as Emendas nºs 09 e 10 de sua autoria.
Anunciada a votação, foi apresentado o Requerimento nº 01 de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 08, de autoria do Senador Romero Jucá.
Colocado em votação, ressalvadas as Emendas, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Pedro Simon, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 01, 03, 07 e 08, pela rejeição do PLS nº 48, de 2005, do PLS nº 193, de 2006, e do PLS nº 225, de 2006, e da Emenda nº 01-Plen, a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº 209, de 2003, com acatamento parcial das Emendas nºs 02, 04, 05 e 06, nos termos da Emenda nº 04-CAE (Substitutivo). Abstém-se de votar o Senador Francisco Dornelles, que apresenta Declaração de Voto. Assinam sem voto os Senadores Romero Jucá, e Antônio Carlos Valadares, autores do PLS 193/06 e PLS 209/03, respectivamente.
Colocado em votação o Requerimento nº 01 de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 08, a Comissão aprova a Emenda, que será incorporada ao Parecer do Relator. Abstêm-se de votar os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Renato Casagrande e Jefferson Péres.
À CCJ, para dar continuidade a tramitação da matéria.
Parecer
26/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de Relatório concluindo pela rejeição das Emendas nºs 01, 03 e 07 apresentadas ao PLS nº 209, de 2003, pela rejeição do PLS nº 48, de 2005, do PLS nº 193, de 2006, e do PLS nº 225, de 2006 e da Emenda nº 01, de Plenário a ele apresentada; e pela aprovação do PLS nº 209, de 2003, com acatamento parcial das Emendas nºs 02, 04, 05 e 06, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
22/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22/03/07 foi apresentada a Emenda nº 07, de autoria do Senador Demóstenes Torres, oferecida ao PLS nº 209/03, anexada ao processado.
Ao Relator, Senador Pedro Simon, para análise da Emenda apresentada.
13/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de Relatório pela rejeição do PLS nº 48, de 2005; do PLS nº 193, de 2006; e do PLS nº 225, de 2006; e pela aprovação do PLS nº 209, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
09/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado à CAE.
09/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
06/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Durante a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 225, de 2006, é lido e aprovado o Requerimento nº 27, de 2007, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação em conjunto com aquela matéria dos Projetos de Lei do Senado nºs 209/2003; 48/2005 e 193/2006. (Os projetos perdem o caráter terminativo anteriormente atribuído)
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 28, de 2007, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 825-828
06/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, enviado pelo Gabinete do Senador Antônio Carlos Valadares.
Encaminhado ao Plenário.
06/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
29/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Pedro Simon Relator da matéria.
28/11/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.043, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 209, de 2003; 48, de 2005 e 193, de 2006, passam a tramitar em conjunto; retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
28/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.043, de 2006 de tramitação conjunta do PLS nº 193, de 2006, com os PLSs nºs 209, de 2003, e de 48, de 2005, os quais já tramitam em conjunto.
16/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.043, de 2006, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 193, de 2006, com os PLSs nºs 209, de 2003, e 48, de 2005, os quais já tramitam em conjunto.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente, nos termos do parágrafo único do art. 258, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 31151-31152
20/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o OF.SF. 727/2006, de 20/9/06, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio à Secretaria-Geral do PLS nº 209/2003, que tramita em conjunto com o PLS nº 48/2005, para atender o Requerimento de Tramitação Conjunta, de autoria do Senador Pedro Simon, com o PLS nº 193/2006.
À SSCLSF.
09/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
13/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Rquerimento nº 1.490, de 2005, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 48, de 2005, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Jusitça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.490/2005, de tramitação conjunta.
15/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.490, de 2005, do Senador Romero Jucá, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 48, de 2005. (Art. 258, do RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.
15/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de tramitação conjunta, conforme Ofício SF/2724/2005 (fls. 43).
À SSCLSF.
17/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do relator, Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do Projeto com as Emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 579, de 2005, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2003, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Votação do Requerimento nº 579, de 2005.
10/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 579, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
10/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 579, de 2005, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, o qual tramita em conjunto.
09/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 579, de 2005, sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
05/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 579, de 2005 na sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005.
Discussão, em turno único.
02/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 579, de 2005, de retirada do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, que tramita em conjunto.
01/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lido o Requerimento nº 579, de 2005, da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada do PLS 188/2003, em caráter definitivo, o qual tramita em conjunto com a presente matéria. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
31/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, atender a RQS de retirada do PLS 188/2003 que tramita em conjunto com o PLS 209/2003.
31/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 31-05-2005, foram apresentadas as Emendas nºs 04, 05 e 06, de autoria da Senadora Ideli Salvati, anexadas ao processado.
22/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 209, de 2003 com as Emendas nº 01, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e 02 e 03, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, e pela rejeição do PLS nº 188, de 2003. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon relator da matéria.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria extrapauta, apreciada com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.304, de 2004, de autoria do Senadora Serys Slhessarenko, passa a presente matéria a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, por regularem a mesma matéria.
Os Projetos de Lei referidos vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 32507
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.304, de 2004.
15/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.304, de 2004, da Senadora Serys Slhessarenko , em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31454
15/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 165, de 2004, com a finalidade de atender a requerimento de tramitação conjunta.
Á SSCLSF.
11/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
02/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Pedro Simon, favorável ao Projeto com as Emendas nº 01-CAE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, nº 02-CAE e nº 03 -CAE, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares. A matéria, ainda, será apreciada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania em decisão terminativa conforme o despacho inicial.
À CCJ.
25/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
09/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Pedro Simon, para análise das Emendas nºs 2 e 3 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
09/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, anexadas ao processado.
27/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Cópia anexada ao processado. A matéria encotra-se pronta para pauta.
24/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Pedro Simon, Relator da matéria.
06/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
04/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, anexada ao processado.
30/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 05/06/03.
28/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 13338-13342
28/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAEe, posteriormente, à CCJ para decisão terminativa.