Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2003 (Complementar)

Ver também: VET 23/2004

Autoria
Senador César Borges (PFL/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 188/2004
Norma Gerada
Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 117 de 02/09/2004
Último estado:
03/09/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLS 221/2003
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
03/06/2003
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Identificação:
PLP 00221/2003
Data:
25/10/2004
Identificação:
Autógrafo - PLS 221/2003
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27743-27744
Leitura do Ofício nº 401/2004-GSMC, de 25 do corrente, do Senador Marcelo Crivella, informando que no art. 3º do texto substitutivo apresentado por S. Exa. à presente matéria a concordância verbal não está adequada - a palavra "integram" deve ser substituída por "integra". Solicita, então, que a Câmara dos Deputados seja oficiada sobre esse fato.
Considerando que a retificação não altera o mérito do projeto, a Presidência oficiará a Câmara dos Deputados
À SSEXP.
18/08/2004 Publicado no DSF Páginas 26510
É lido e encaminhado à publicação o Ofício PS-GSE nº 1006/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria pela Câmara.
Enviada à sanção em 16/08/2004.
À SSEXP, para os devidos fins.
09/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17687-17714
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 515, de 2004-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Magalhães), favorável ao projeto com as Emendas de nºs 1 a 3-CCJ.
A seguir, o Senador Marcelo Crivella profere parecer de Plenário em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente, nos termos de substitutivo que apresenta. (Parecer nº 516, de 2004-PLEN - Emenda nº 4-PLEN - Substitutivo)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Hélio Costa, Romeu Tuma e Demóstenes Torres.
É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN ) antes do projeto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2004, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 18-A.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN), ressalvado o art. 18-A, destacado, com o seguinte resultado: Sim 58, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Magalhães e César Borges.
Aprovado o art. 18-A, nos termos do texto apresentado e lido nesta oportunidade pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 03, Total 60, após usar da palavra o Senador Romero Jucá.
Leitura do Parecer nº 517, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
04/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17264
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
03/06/2004 Publicado no DSF Páginas 17085-17086
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
02/06/2004 Publicado no DSF Páginas 16969
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
28/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16550
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 34/2004 - MPV 177/2004.
À SSCLSF.
27/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16260-16261
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
26/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16029
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
21/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15527
Apreciação adiada por falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
19/05/2004 Publicado no DSF Páginas 15010-15011
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
14/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14329-14330
Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.
13/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14020-14021
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
12/05/2004 Publicado no DSF Páginas 13822-13823
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF.
07/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12697
Apreciação sobrestada em virtude da Leitura do PLV nº 26, de 2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
06/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12359
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.5.2004, nos termos do Requerimento nº 446, de 2004 (art. 336, I, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
16/04/2004 Publicado no DSF Páginas 10332
É lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 446, de 2004, do Senador Marcelo Crivella e outros, de urgência para a matéria. (art. 336, I, RI.S.F.)
O requerimento lido será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
04/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14178-14179
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG, com destino à CCJ e CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 17/03/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 17/03/2004 - Parecer Oferecido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 15/04/2004 - Vencido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FORÇAS ARMADAS, COMPETÊNCIA, COOPERAÇÃO, COLABORAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, REPRESSÃO, CRIME ORGANIZADO, COORDENAÇÃO, MAR TERRITORIAL, ZONA PORTUÁRIA, PORTO, TRÁFICO, ARMA, DROGA, ENTORPECENTE, TRÁFICO INTERNACIONAL, OPERAÇÃO, ESPAÇO AÉREO, EXÉRCITO, FAIXA DE FRONTEIRA.
Observações:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000117 DE 2004. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00555 2004, NA ORIGEM E MCN 00165 2004), PUBLICADA NO DOU Nº 171, 03 09 2004, PAG 00002 A 00003.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/06/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Aprovado Substitutivo da CRE e o art. 18A, destacado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 03/06/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 01/06/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2004 - Discussão, em turno único (votação nominal) (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 27/03/2008 (DCN de 28/03/2008) o veto aposto à matéria (VET 23/2004) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
08/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLN.
03/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 000117 DE 2004 - Complementar (Vetado Parcialmente. Vide MSG 00555 de 2004).
DOU - 03/09/2004 PÁG. 00002.
Sancionada em 02/09/2004.
26/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1543/04, solicitando ao Primeiro-Seretário da Câmara a substituição da expressão "integram" pela expressão "integra", no parágrafo único do art. 16, constante do art. 1º do PLS nº 221/03-Complementar (fls. 80).
25/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 401/2004-GSMC, de 25 do corrente, do Senador Marcelo Crivella, informando que no art. 3º do texto substitutivo apresentado por S. Exa. à presente matéria a concordância verbal não está adequada - a palavra "integram" deve ser substituída por "integra". Solicita, então, que a Câmara dos Deputados seja oficiada sobre esse fato.
Considerando que a retificação não altera o mérito do projeto, a Presidência oficiará a Câmara dos Deputados
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27743-27744
25/08/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
17/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45 hs.
17/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Ofício PS-GSE nº 1006/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria pela Câmara.
Enviada à sanção em 16/08/2004.
À SSEXP, para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 26510
16/08/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 820 de 15/06/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 221/03-Complementar
(fls. 74 a 77).
11/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado em 09/06/04 (fls. 71 a 73).
11/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
08/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 515, de 2004-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Magalhães), favorável ao projeto com as Emendas de nºs 1 a 3-CCJ.
A seguir, o Senador Marcelo Crivella profere parecer de Plenário em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente, nos termos de substitutivo que apresenta. (Parecer nº 516, de 2004-PLEN - Emenda nº 4-PLEN - Substitutivo)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Hélio Costa, Romeu Tuma e Demóstenes Torres.
É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN ) antes do projeto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2004, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 18-A.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN), ressalvado o art. 18-A, destacado, com o seguinte resultado: Sim 58, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Magalhães e César Borges.
Aprovado o art. 18-A, nos termos do texto apresentado e lido nesta oportunidade pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 03, Total 60, após usar da palavra o Senador Romero Jucá.
Leitura do Parecer nº 517, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 17687-17714
Votações nominais:
03/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2004.
Discussão, em turno único.
03/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17264
02/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2004.
Discussão, em turno único.
02/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17085-17086
01/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 02.06.2004.
Discussão, em turno único.
01/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16969
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2004.
Discussão, em turno único.
27/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 34/2004 - MPV 177/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16550
26/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2004.
Discussão, em turno único.
26/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16260-16261
25/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 26.05.2004.
25/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16029
21/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2004, no termos do Requerimento nº 446, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
20/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada por falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15527
20/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2004.
Discussão, em turno único.
18/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15010-15011
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2004.
Discussão, em turno único.
13/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14329-14330
12/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.5.2004, nos termos do Requerimento nº 446, de 2004 (art. 336, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
12/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14020-14021
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.5.2004, nos termos do Requerimento nº 446, de 2004 (art. 336, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
11/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13822-13823
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.5.2004, nos termos do Requerimento nº 446, de 2004 (art. 336, I, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
06/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da Leitura do PLV nº 26, de 2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12697
05/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.5.2004, nos termos do Requerimento nº 446, de 2004 (art. 336, I, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
Publicado no DSF Páginas 12359
05/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 29/31, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 446, de 2004, do Senador Marcelo Crivella e outros, de urgência para a matéria. (art. 336, I, RI.S.F.)
O requerimento lido será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10332
15/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator para leitura de Requerimento de urgência.
À SSCLSF, a pedido.
17/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella para relatar.
17/03/2004
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
17/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ (anexei às fls. 20 a 27).
Deixa de ser computado o voto do Senador César Borges, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do RISF).
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Parecer
16/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Tião Viana sem manifestação.
03/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, a Presidência concede vista ao Senador Tião Viana nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Tião Viana.
09/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
04/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG, com destino à CCJ e CRE.
Publicado no DSF Páginas 14178-14179
03/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e CRE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:27