Leitura do Ofício nº 401/2004-GSMC, de 25 do corrente, do Senador Marcelo Crivella, informando que no art. 3º do texto substitutivo apresentado por S. Exa. à presente matéria a concordância verbal não está adequada - a palavra "integram" deve ser substituída por "integra". Solicita, então, que a Câmara dos Deputados seja oficiada sobre esse fato.
Considerando que a retificação não altera o mérito do projeto, a Presidência oficiará a Câmara dos Deputados
À SSEXP.

É lido e encaminhado à publicação o Ofício PS-GSE nº 1006/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria pela Câmara.
Enviada à sanção em 16/08/2004.
À SSEXP, para os devidos fins.

Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 515, de 2004-CCJ (Relator Senador Antonio Carlos Magalhães), favorável ao projeto com as Emendas de nºs 1 a 3-CCJ.
A seguir, o Senador Marcelo Crivella profere parecer de Plenário em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente, nos termos de substitutivo que apresenta. (Parecer nº 516, de 2004-PLEN - Emenda nº 4-PLEN - Substitutivo)
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Hélio Costa, Romeu Tuma e Demóstenes Torres.
É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando preferência para apreciação do Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN ) antes do projeto.
É lido e aprovado o Requerimento nº 708, de 2004, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado do art. 18-A.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 4-PLEN), ressalvado o art. 18-A, destacado, com o seguinte resultado: Sim 58, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Magalhães e César Borges.
Aprovado o art. 18-A, nos termos do texto apresentado e lido nesta oportunidade pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 03, Total 60, após usar da palavra o Senador Romero Jucá.
Leitura do Parecer nº 517, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 34/2004 - MPV 177/2004.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.

Apreciação adiada por falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da Leitura do PLV nº 26, de 2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6.5.2004, nos termos do Requerimento nº 446, de 2004 (art. 336, I, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único, em regime de urgência.

É lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 446, de 2004, do Senador Marcelo Crivella e outros, de urgência para a matéria. (art. 336, I, RI.S.F.)
O requerimento lido será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG, com destino à CCJ e CRE.