Medida Provisória n° 139, de 2003

10:00 - Discussão, em turno único. A matéria constou da Ordem do Dia da última sessão deliberativa ordinária, tendo sua apreciação adiada, em virtude de falta de acordo de lideranças.
À Medida Provisória foram apresentadas 40 emendas perante a Comissão Mista. Proferido parecer no Plenário da Câmara dos Deputados pela Relatora Deputada Marinha Raupp(PMDB-RO), favorável à MPV e a parte das emendas apresentadas, nos termos do PLV e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Após esclarecimentos pela Presidência sobre os prazos de tramitação da matéria, passa-se à apreciação da mesma, tendo sido designado o Senador Hélio Costa para proferir parecer como Relator revisor.
Proferido o Parecer nº 128, de 2004-Plen, pelo Exmo. Senador Hélio Costa, concluindo favoravelmente ao PLV nº 3, de 2004.
Passa-se, prelimirarmente, à apreciação da matéria para decidir pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária da MPV.
Aprovados os pareceres da Relatora da Câmara e do Relator-revisor.
Discussão do PLV, da MPV e das emendas em turno único, ocasião em que usam da palavra os Senhores Senadores: José Jorge, Hélio Costa(relator), Romeu Tuma, Flávio Arns, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Ideli Salvatti, Sérgio Cabral, Efraim Morais e Hélio Costa(relator).
Votação do PLV, que tem preferência regimental.
Aprovado o PLV, ficam prejudicadas a MPV e as emendas à ela apresentadas.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre a matéria.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para deliberação sobre a matéria.
À SSCLSF.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2004, encontra-se esgotado o prazo de 45 dias para apreciação pelo Congresso Nacional. Uma vez recebida formalmente, nesta data, pelo Senado Federal, a proposição passa a sobrestar as demais deliberações legislativas desta Casa, até que se ultime sua votação.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia de amanhã 10/02/2004.

Convocada em 04/12/03, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Deputados Marinha Raupp e Eduardo Barbosa. Encaminhada à SSATA para publicação do Termo de Reunião (fls. 74).
(às fls. 70 a 74)

Ofício GAB/I/nº 1087 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados João Matos e Marinha Raupp, como titulares, e Osvaldo Biolchi e Luiz Bittencourt, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 04/12/03 (às fls. 69).

No prazo regimental foram oferecidas 40 ( quarenta) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Senadores: Antero Paes de Barros (28), Arthur Virgílio (12), João Tenório (16), Eduardo Azeredo (23), Flávio Arns (02, 07,20), Leonel Pavan (31), Lúcia Vânia (26), Reginaldo Duarte (27), Sérgio Guerra (17) e Tasso Jereissati (18) e Deputados: Cláudio Cajado (13), Clóvis Fecury (14, 22, 30), Jackson Barreto (15), José Carlos Aleluia (10, 11), Eduardo Barbosa( 09, 24, 32, 37), Geraldo Resende (25, 29), Leonardo Mattos (01, 03, 05, 33, 38, 40), Luiz Carlos Hauly (34, 39), Pauderney Avelino (04, 21, 35) e Severiano Alves (06, 08, 19, 36)
.Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 16 a 63)

Ofício GLPMDB nº 446/2003 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores José Maranhão, Maguito Vilela e Valmir Amaral, como titulares, e Papaléo Paes, Leomar Quintanilha e Valdir Raupp, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 02/12/03 (às fls. 64).

Ofício nº 1435/03 da Liderança do PP, indicando os Deputados José Linhares, como titular, e Sandes Júnior, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 01/12/03 (às fls. 15).

Ofício nº 1922/2003 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Eduardo Barbosa e Átila Lira, como titulares, e Lobbe Neto e Bonifácio de Andrada, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 28/11/03 (às fls. 14).

16:13h - A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr, Presidente da República, em 21 de novembro de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sergio Cabral, PDT - Jefferson Peres, PPS - Mozarildo Cavalcanti, SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Fernando Bezerra (PTB), Roberto Saturnino (PT) e Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna e Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia, PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro, PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos, PRONA - Enéas .
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fátima Bezerra e Iriny Lopes, PFL - Kátia Abreu e Antonio Carlos Magalhães Neto, PMDB - André Luiz e Gustavo Fruet, PSDB - Antonio Carlos Mendes Thame e Bismarck Maia, PP - Celso Russomano, PTB - Ricarte de Freitas, Bloco PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande, PRONA - Amauri Robledo Gasques.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art, 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.
À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.