Proposta de Emenda à Constituição n° 96, de 2003

Ver também: PEC 96A/2003

Autoria: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 277/2008

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009

Assunto: Política Social > Educação

Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009
Último estado:
08/07/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 11:24
Identificação:
Texto inicial - PEC 96/2003
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e outros.
Data:
09/12/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/07/2008

PDF
Identificação:
P.S 00349/2008
Data:
01/07/2008

PDF
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
02/07/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
20:52 - Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a proposta em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Mário Couto, Jayme Campos, Antonio Carlos Valadares, Romero Jucá e Arthur... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PEC 96/2003
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.
Identificação:
EMENDA 4 - PEC 96/2003
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
27/11/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 96/2003
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
06/12/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 96/2003
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
06/12/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
EMENDA 3 - PEC 96/2003
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
06/12/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25088-25094
20:52 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a proposta em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Mário Couto, Jayme Campos, Antonio Carlos Valadares, Romero Jucá e Arthur Virgílio.
Usa da palavra o Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25086
20:51 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em segundo turno.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25084
20:49 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em segundo turno.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25072-25079
20:17 - Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 58, Total 58, tendo usado da palavra o Senador José Nery.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Total 53.
Leitura do Parecer nº 608, de 2008-CDIR, relator Senador Papaléo Paes, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.
A matéria constará da próxima sessão para início da apreciação, em segundo turno.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25070
20:15 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em primeiro turno.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 25029
20:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em primeiro turno.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24972-24989
É lido e aprovado o Requerimento nº 851, de 2008, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presenta matéria, mediante a realização de sessões deliberativas extraordinárias nesta data, a serem convocadas sucessivamente, até que se ultime a apreciação em segundo turno.
(Matéria constante do item 10 e anunciada em primeiro lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Ideli Salvatti, Cristovam Buarque, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Rosalba Ciarlini, Marconi Perillo, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Papaléo Paes e Paulo Paim.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em primeiro turno.
03/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24968
É lido e aprovado o Requerimento nº 851, de 2008, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presenta matéria, mediante a realização de sessões deliberativas extraordinárias nesta data, a serem convocadas sucessivamente, até que se ultime a apreciação em segundo turno.
(Matéria constante do item 10 e anunciada em primeiro lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Ideli Salvatti, Cristovam Buarque, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Rosalba Ciarlini, Marconi Perillo, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Papaléo Paes e Paulo Paim.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em primeiro turno.
02/07/2008 Publicado no DSF Páginas 24691
(Matéria constante do item 18 e anunciada após o item 3, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15979
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
16/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14679
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14398
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
14/05/2008 Publicado no DSF Páginas 13912
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12652
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12379
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12210
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
23/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10469-10475
Leitura do Parecer nº 349, de 2008, Relator: Senador Jefferson Péres, pela aprovação da PEC nº 96, de 2003, com as emendas apresentadas nºs. 1 e 2 - CCJ, e pela rejeição das Eemndas nºs. 1 a 4.
À SSCLSF.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40456-40459
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 4 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 96/2003 Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) 06/12/2007 Único
EMENDA 2 - PEC 96/2003 Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) 06/12/2007 Único
EMENDA 3 - PEC 96/2003 Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) 06/12/2007 Único
EMENDA 4 - PEC 96/2003 Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) 27/11/2007 Único

Data Descrição Resultado Detalhes
02/07/2008 Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (2º turno). Aprovado  
02/07/2008 Votação das emendas nº 1 e 2-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (1º turno). Aprovado  
02/07/2008 Votação, ressalvadas as emendas, da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (1º turno). Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 10/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador José Jorge (encerrado em 01/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 16/04/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, (ADCT), FIXAÇÃO, REDUÇÃO, CÁLCULO, (DRU), OBJETIVO, EXCLUSÃO, DESVINCULAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, GARANTIA, APLICAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/07/2008 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria em sessões extraordinárias. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 58; Não: 00; Abst.: 00; Total: 58. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ: Sim: 53; Não: 00; Abst.: 00; Total: 53. Aprovada em segundo turno: Sim: 52; Não: 00; Abst.: 00; Total: 52. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 01/07/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.)
Em 19/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2008 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
02/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição - PEC 096A 2003.
02/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, a pedido.
08/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 946 de 07/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 36 a 37).
04/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 35).
03/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
20:52 - Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a proposta em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Total 52, tendo usado da palavra os Senadores Mário Couto, Jayme Campos, Antonio Carlos Valadares, Romero Jucá e Arthur Virgílio.
Usa da palavra o Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 25088-25094
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Votações nominais:
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:51 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 25086
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:49 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 25084
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:17 - Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada a proposta em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 58, Total 58, tendo usado da palavra o Senador José Nery.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Total 53.
Leitura do Parecer nº 608, de 2008-CDIR, relator Senador Papaléo Paes, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.
A matéria constará da próxima sessão para início da apreciação, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 25072-25079
Votações nominais:
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:15 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 25070
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:06 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 25029
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 851, de 2008, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da presenta matéria, mediante a realização de sessões deliberativas extraordinárias nesta data, a serem convocadas sucessivamente, até que se ultime a apreciação em segundo turno.
(Matéria constante do item 10 e anunciada em primeiro lugar na Ordem do Dia, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Ideli Salvatti, Cristovam Buarque, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Valadares, José Agripino, Rosalba Ciarlini, Marconi Perillo, Renato Casagrande, Lúcia Vânia, Papaléo Paes e Paulo Paim.
A matéria constará da próxima sessão para continuidade da apreciação, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 24972-24989
Publicado no DSF Páginas 24968
01/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/07/2008.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
01/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do item 18 e anunciada após o item 3, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24691
24/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 28, quadro comparativo entre a Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003, e as Emendas da CCJ.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/07/2008.
Discussão, em primeiro turno.
21/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15979
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14679
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14398
13/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13912
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12652
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12379
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12210
30/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2008.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/04/2008.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 349, de 2008, Relator: Senador Jefferson Péres, pela aprovação da PEC nº 96, de 2003, com as emendas apresentadas nºs. 1 e 2 - CCJ, e pela rejeição das Eemndas nºs. 1 a 4.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10469-10475
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls.24/27, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
18/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Matéria é incluída como item Extrapauta nº 1.
Durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Jefferson Péres, reformula as duas Emendas oferecidas na conclusão do seu Relatório.
A Comissão aprova o Parecer favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ (ambas de iniciativa do Relator), e contrário à Emenda nº 1, da Senadora Ideli Salvatti, e às Emendas nºs 2 e 4, da Senadora Kátia Abreu.
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ideli Salvatti, 1ª signatária da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls.nºs 21/22).
Parecer
19/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Proposta é incluída como item Extrapauta nº 1.
Durante a discussão da matéria, a Senadora Kátia Abreu retira a Emenda nº 3 (fls. nºs 8/9).
A matéria é retirada da Pauta por solicitação da Senadora Ideli Salvatti, 1ª signatária da proposição.
18/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovaçao da Proposta com duas Emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas n°s 1 a 4.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 2 a 4, de autoria da Senadora Kátia Abreu (fls. nºs 07/11).
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para análise das Emendas.
05/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
27/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ideli Salvatti (fls. nº 06).
Matéria aguardando redistribuição.
30/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
10/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Jorge, para emitir relatório.
31/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 22/03/2005.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
10/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 40456-40459
09/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:32