Projeto de Lei do Senado n° 520, de 2003

Ver também: SCD 520/2003

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4437/2004
Norma Gerada
Lei nº 12.519 de 10/11/2011
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional da Consciência Negra" e dá outras providências

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.519 de 10/11/2011
Último estado:
17/11/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-19 às 18:45

Identificação:
Texto inicial - PLS 520/2003
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
13/12/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional da Consciência Negra" e dá outras providências
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/11/2004
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final. À SSEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35008
A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, no dia 28 de outubro último, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32477
Leitura do Parecer nº 1.413/2004 - CE, Relator: Senadora Ideli Salvatti, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 68/2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do Substitutivo, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2004, naquela Comissão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32450-32453
Leitura do Parecer nº 1.413/2004 - CE, Relator: Senadora Ideli Salvatti, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 68/2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do Substitutivo, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2004, naquela Comissão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
14/12/2003 Publicado no DSF Páginas 41205-41206
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
20/05/2010 (Aprovação do Requerimento nº 293, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
16/02/2004 - 23/02/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/10/2004 - 28/10/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, DATA COMEMORATIVA, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DEFINIÇÃO, DATA, DIA, MÊS, NOVEMBRO.
06/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00520 2003.
06/04/2009
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
17/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2096 de 16/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
Autógrafo - PLS 520/2003
05/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 15).
04/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
04/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSCLSF, com destino à SSEXP
04/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, com destino à SGM.
04/11/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:35 hs.
03/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, no dia 28 de outubro último, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 35008
28/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
21/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/10/2004 a 28/10/2004.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.413/2004 - CE, Relator: Senadora Ideli Salvatti, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 68/2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do Substitutivo, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2004, naquela Comissão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32477
Publicado no DSF Páginas 32450-32453
18/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/10/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvati, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
12/04/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com emenda oferecida , estando em condições de ser incluído em pauta.
01/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
20/02/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/12/03.
Aguardando recebimento de emendas.
13/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 41205-41206
13/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:35