Medida Provisória n° 155, de 2003

(Retificada no DO de 7/1/2004)

Autoria: Presidência da República

Imprimir

Ementa:
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. (Volume III)


Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO LEITURA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão, com emendas
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-26 às 14:39
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
Identificação:
Texto inicial - MPV 155/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
24/12/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. (Volume III)
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
18/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7532
A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 339, de 17 de março de 2004, conforme consta à folha 152.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7229
Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 16 de março de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 155 de 23 de dezembro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 20-3-2004, e cópia de sua publicação no DOU de 17-3-2004, conforme consta às folhas nºs 264-A e 264-B.

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
17/03/2004 Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 52 - SEÇÃO I
Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 16 de março de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 155 de 23 de dezembro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 20-3-2004, e cópia de sua publicação no DOU de 17-3-2004, conforme consta às folhas nºs 264-A e 264-B.

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
30/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1839
Ofício GLPMDB nº 15/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Romero Jucá, Luiz Otávio e Maguito Vilela, como titulares, e Papaléo Paes, João Batista Motta e Gilberto Mestrinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 29/01/2004. (às fls. 143)
28/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1585
Convocada Reunião em 27/01/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes o Senhor Senador Jefferson Peres e os Deputados Gustavo Fruet e Dr. Hélio. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 47 a 51)
28/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1453-1534
No prazo regimental foram oferecidas 55 (cinquenta e cinco) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Aníbal Gomes 047; Deputado Antônio C.Mendes Thame 041; Deputado Arnaldo Faria de Sá 004 , 006; Senador Arthur Virgílio 013, 027; Deputado Eduardo Gomes 017; Deputado Gonzaga Patriota 010, 011, 022; Senador Leomar Quintanilha 044, 046, 048; Senador João Tenório 043; Deputado Jutahy Júnior 001, 031; Deputado Lindberg Farias 009; Senadora Lúcia Vânia 034; Deputado Luiz Sérgio 012, 023, 049; Deputado Márcio Reinaldo 050, 051, 052; Deputado Mendes Ribeiro Filho 053; Deputado Nelson Proença 054; Deputado Onyx Lorenzoni 019, 020, 028, 035, 037; Deputado Osório Adriano 030, 036, 038, 039; Senador Reginaldo Duarte 005, 042, 045; Deputado Reinaldo Betão 008, 024; Deputado Ricardo Barros 002, 015, 016, 018, 021, 029, 040, 055; Deputado Rodrigo Maia 003, 007; Deputado Severiano Alves 032, 033; Deputado Vilmar Rocha 014; Deputado Wasny de Roure 025 e 026. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 52 a 140).
27/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1306
Ofício nº 036/04-BLP da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados Welinton Fagundes, como titular, e Luciano Castro, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/01/2004. (às fls. 141)
23/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1110
Ofício PSDB/Nº 032/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados ALBERTO GOLDMAN e EDUARDO GOMES , como titulares, e ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO e ANTÔNIO CAMBRAIA , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/01/2004. (às fls. 46)
20/01/2004 Publicado no DSF Páginas 572-573
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de dezembro de 2003 e publicada na mesma data, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges (PFL) - Eduardo azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PDT - Neiva Moreira.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PDT - Dr. Hélio.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
07/01/2004 Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 4 - SEÇÃO I
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
24/12/2003 Publicado no DOU Páginas 1-5
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 155/2003
Origem externa:
MSG 783/2003
Matérias relacionadas
PLV 15/2004
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, CARREIRA, ORGANIZAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, AGENCIA NACIONAL, AGENCIA REGULADORA
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 31/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/03/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 15/2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
A matéria passa a tramitar como PLV 00015 2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexado Ato do Presidente do Congresso Nacional, datado de 16 de março de 2004, de prorrogação da Medida Provisória nº 155 de 23 de dezembro de 2003, pelo período de sessenta dias, a partir de 20-3-2004, e cópia de sua publicação no DOU de 17-3-2004, conforme consta às folhas nºs 264-A e 264-B.

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 7229
Publicado no DOU Páginas 2 PUB Nº 52 - SEÇÃO I
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 262 a 264, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 339, de 17 de março de 2004, conforme consta à folha 152.
Publicado no DSF Páginas 7532
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 10-03-2004 (9:03 horas)
Discussão em turno único.
Designação do Relator, Dep Luciano Zica (PT-SP), para proferir o parecer pela CMCN a esta MPV e às 55 Emendas a ela apresentadas, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 25, 27 a 43, 45, 47, 50, 51 e 52; pela inconstitucionalidade das Emendas de nº 8 a 12, 14, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 44, 46, 48, 49 53, 54 e 55; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação integral das Emendas de nºs 13, 27, 30,32, 33 e 47, pela aprovação parcial das Emendas de nº s 1 e 31, na forma do PLV apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 12, 14 a 26, 28, 29, 34 a 46 e 48 a 55.
Discutiram esta matéria: Dep Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep Walter Pinheiro (PT-BA), Dep Ricardo Barros (PP-PR) e Dep Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovação, em apreciação preliminar, do Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1-01, de 2002-CN, contra o voto do Dep Arnaldo Faria de Sá.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovação do PLV nº 15/2004, contra o voto do Dep Arnaldo Faria de Sá, ressalvados os destaques.
Prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta MPV e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os destaques.
Em votação a Emenda nº 2, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Encaminhou a votação o Dep Ricardo Barros (PP-PR).
Rejeição da Emenda nº 2.
Em votação a Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.
Encaminhou a votação o Dep Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Rejeição da Emenda nº 6.
Em votação a Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PTB.
Encaminhou a votação o Dep Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Rejeição da Emenda nº 4.
Em votação a Emenda nº 16, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
Encaminharam a votação: Dep Ricardo Barros (PP-PR) e Dep Luciano Zica (PT-SP).
Rejeição da Emenda nº 16.
Prejudicados os Requerimentos das Bancadas PFL e PSDB que solicitam DVS para as Emendas de nºs 18 e 21, respectivamente, com parecer pela inconstitucionalidade.
Votação da Redação Final.
Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Luciano Zica (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 155-A/2003) (PLV 15/2004)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Plenário, 10-03-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV nº 148, de 2003, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 09-03-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV nº 148, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Plenário, 17-02-2004
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Recebido na Câmara, em 02-02-2004.
Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 03-02-2004.
Prazos: para a apresentação de emendas de 19-01-2004 a 24-01-2004; para tramitação: na Comissão Mista de 19-01-2004 a 01-02-2004, na Câmara dos Deputados de 02-02-2004 a 16-02-2004, no Senado Federal de 17-02-2004 a 01-03-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 02-03-2004 a 04-03-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 05-03-2004; para tramitação no Congresso Nacional de 19-01-2004 a 19-03-2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 20-03-2004 a 18-05-2004.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/03/2004
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 25 (CN), de 02.02.04, encaminhando o Processado da referida Medida ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:58 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 214/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado Walter Pinheiro, como titular, e m substituição ao Deputado Nelson Pellegrino, para integrar a Comissão ao anteriormente indicado, a partir de 29/01/2004. (às fls. 144)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício GLPMDB nº 15/2004 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Romero Jucá, Luiz Otávio e Maguito Vilela, como titulares, e Papaléo Paes, João Batista Motta e Gilberto Mestrinho, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 29/01/2004. (às fls. 143)
Publicado no DSF Páginas 1839
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 213/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado Walter Pinheiro, como Relator, para integrar a Comissão, a partir de 29/01/2004. (às fls. 142 )
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício nº 036/04-BLP da Liderança do PL/PSL, indicando os Deputados Welinton Fagundes, como titular, e Luciano Castro, como suplente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 26/01/2004. (às fls. 141)
Publicado no DSF Páginas 1306
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhas para publicação em avulsos e no DSF de 28/01/2004, as Emendas nºs 01 à 55 oferecidas à matéria.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 55 (cinquenta e cinco) emendas à Medida Provisória de autorias dos Senhores Parlamentares: Deputado Aníbal Gomes 047; Deputado Antônio C.Mendes Thame 041; Deputado Arnaldo Faria de Sá 004 , 006; Senador Arthur Virgílio 013, 027; Deputado Eduardo Gomes 017; Deputado Gonzaga Patriota 010, 011, 022; Senador Leomar Quintanilha 044, 046, 048; Senador João Tenório 043; Deputado Jutahy Júnior 001, 031; Deputado Lindberg Farias 009; Senadora Lúcia Vânia 034; Deputado Luiz Sérgio 012, 023, 049; Deputado Márcio Reinaldo 050, 051, 052; Deputado Mendes Ribeiro Filho 053; Deputado Nelson Proença 054; Deputado Onyx Lorenzoni 019, 020, 028, 035, 037; Deputado Osório Adriano 030, 036, 038, 039; Senador Reginaldo Duarte 005, 042, 045; Deputado Reinaldo Betão 008, 024; Deputado Ricardo Barros 002, 015, 016, 018, 021, 029, 040, 055; Deputado Rodrigo Maia 003, 007; Deputado Severiano Alves 032, 033; Deputado Vilmar Rocha 014; Deputado Wasny de Roure 025 e 026. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 52 a 140).
Publicado no DSF Páginas 1453-1534
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado o Termo de Reunião de instalação da Comissão Mista, destinada a analisar a matéria, no DSF de 28/01/2004.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião em 27/01/04, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes o Senhor Senador Jefferson Peres e os Deputados Gustavo Fruet e Dr. Hélio. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 47 a 51)
Publicado no DSF Páginas 1585
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/01/2004
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Ofício PSDB/Nº 032/2004 da Liderança do PSDB, indicando os Deputados ALBERTO GOLDMAN e EDUARDO GOMES , como titulares, e ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO e ANTÔNIO CAMBRAIA , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 22/01/2004. (às fls. 46)
Publicado no DSF Páginas 1110
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 23 de dezembro de 2003 e publicada na mesma data, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL) e Arthur Virgílio (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. César Borges (PFL) - Eduardo azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PDT - Neiva Moreira.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PDT - Dr. Hélio.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.
Publicado no DSF Páginas 572-573
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para a tramitação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nº 03 a 43, referentes à Mensagem Presidencial nº 004/2004 - CN (nº 783/2003, na origem).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/12/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 4 - SEÇÃO I
Publicado no DOU Páginas 1-5
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:58