Medida Provisória n° 182, de 2004

Em 13.05.2004, a Comissão se reuniu para discussão e votação do relatório.
Anexo lista de presença dos Senhores Parlamentares, às fls. 177 a 180.

Em 12.05.2004, a Comissão se reuniu para uma audiência pública para ouvir o Excelentíssimo Senhor Dr. Guido Mantega, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Anexo lista de presença dos Senhores Parlamentares, às fls. 170 a 173.

Em 11.05.2004, a Comissão se reuniu para uma audiência pública para ouvir os Senhores convidados: Dr. Marcio Pochmm, Professor da Unicamp; Dr. Raul Velloso, Economista; Dr. Marcelo Néri, Consultor da Fundação Getúlio Vargas - FGV e Dr. João Lima, Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - COBAP. Anexo lista de presença dos Senhores Parlamentares, às fls 164 a 167.

De acordo com o parágrafo único do art. 14, instalada a Comissão, são eleitos os Senhores Senadores Tasso Jereissati (Presidente) e Paulo Paim (Vice-Presidente). Anexada lista de presença. (fls. 15 a 18).

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador César Borges, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, que apresenta. (Parecer nº 539, de 2004-PLEN)

Apreciação sobrestada, em virtude da falta de acordo de lideranças.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude da falta de acordo entre as lideranças.
À SSCLSF.

Leitura da Medida Provisória nº 182, de 2004. (Encaminhada pelo Ofício nº 719, de 3 de junho de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de quarenta e cinco dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional esgotar-se-á no próximo dia 13, e o prazo de sessenta dias de vigência no próximo dia 28.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

No prazo regimental foram oferecidas 78 (setenta e oito) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Carlos Mendes Thames, 067; Arnaldo Faria de Sá, 002, 059, 066; Augusto Narder, 003; Adão Pretto, 001; Cláudio Magrão, 071; Dra. Clair Martins e outros, 005; Dr. Benedito Dias, 004; Dr. Hélio, 006, 007, 008, 069; Durval Orlato, 009, Eduardo Paes, 010, 011, 012; Eduardo Valverde, 013; Fernando Coruja, 054, 072; Fernando de Fabinho,014; Geraldo Thadeu, 015; Heloisa Helena, 016, 055; Jair Bolsonaro, 068; Jamil Murad, 017; José Carlos Aleluia/Custódio Mattos, 018, 056, 073; José Carlos Araújo, 019, 020, 021; José Jorge, 022, 060; José Rocha, 023; José Thomaz Nono, 024, 025; Jutahy Júnior, 074; Leonel Pavan, 026, 027; Lobbe Neto, 028, 029; Luiz Carlos Hauly, 057, 075; Luiz Carreira, 030; Miro Teixeira, 078; Moroni Torgan, 031; Murilo Zauith, 032; Ney Lopes 076; Nice Lobão, 033, 034, 035, Onyx Lorenzoni, 036; Paulo Octávio, 037; Paulo Paim e outros, 038, 039, 041, 042; Paulo Paim, 040, 058; Pompeu de Mattos, 061, 062, 063, 064; Renildo Calheiros, 043, 077; Ricardo Barros, 044, 045; Roberto Pessoa, 046, 047,048; Rodrigo Maia, 049; Ronaldo Vasconcelos, 050; Deputado Sandro Mabel, 070; Sérgio Cabral, 051; Valdir Raupp, 052., 065; Walter Feldman, 053. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção de avulsos e publicação. Às folhas nº 25 a 149.

Ofício nº 152/04 da Liderança do PV, indicando o Deputado Beto Albuquerque, como titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Sarney Filho, a partir de 12/05/2004 (às fls. 168 ).

Ofício nº 46/LM/2004, da Liderança do Bloco PFL/PSDB, indicando o Senador César Borges para integrar a comissão como membro titular, em substituição ao Senador José Agripino, que passará a integrar a Comissão como suplente, a partir de 11/05/2004.
fl. 162.

OF/GAB/Nº 479 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados Aníbal Gomes e Jorge Alberto , como titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 11/05/2004. (às fls. 163)

Ofício nº 051/Plen, da Liderança do PT, indicando os Deputados Virgílio Guimarães e Luiz Sérgio como titulares, e Paulo Rocha e Zarattini, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 10/05/2004.
fl. 151.

Ofício nº 0413-L-PFL/2004 da Liderança do PFL, indicando o Deputado Dr. Pinotti, como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado José Carlos Aleluia, a partir de 10/5/04 (às fls. 150).

No prazo regimental foram oferecidas 78 (setenta e oito) emendas pelos Senhores Parlamentares: Antônio Carlos Mendes Thames, 067; Arnaldo Faria de Sá, 002, 059, 066; Augusto Narder, 003; Adão Pretto, 001; Cláudio Magrão, 071; Dra. Clair Martins e outros, 005; Dr. Benedito Dias, 004; Dr. Hélio, 006, 007, 008, 069; Durval Orlato, 009, Eduardo Paes, 010, 011, 012; Eduardo Valverde, 013; Fernando Coruja, 054, 072; Fernando de Fabinho,014; Geraldo Thadeu, 015; Heloisa Helena, 016, 055; Jair Bolsonaro, 068; Jamil Murad, 017; José Carlos Aleluia/Custódio Mattos, 018, 056, 073; José Carlos Araújo, 019, 020, 021; José Jorge, 022, 060; José Rocha, 023; José Thomaz Nono, 024, 025; Jutahy Júnior, 074; Leonel Pavan, 026, 027; Lobbe Neto, 028, 029; Luiz Carlos Hauly, 057, 075; Luiz Carreira, 030; Miro Teixeira, 078; Moroni Torgan, 031; Murilo Zauith, 032; Ney Lopes 076; Nice Lobão, 033, 034, 035, Onyx Lorenzoni, 036; Paulo Octávio, 037; Paulo Paim e outros, 038, 039, 041, 042; Paulo Paim, 040, 058; Pompeu de Mattos, 061, 062, 063, 064; Renildo Calheiros, 043, 077; Ricardo Barros, 044, 045; Roberto Pessoa, 046, 047,048; Rodrigo Maia, 049; Ronaldo Vasconcelos, 050; Deputado Sandro Mabel, 070; Sérgio Cabral, 051; Valdir Raupp, 052., 065; Walter Feldman, 053. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção de avulsos e publicação. Às folhas nº 25 a 149.

Ofício PSDB nº 604/04, da Liderança do PSDB, indicandos os Deputados Alberto Goldman , como titular, e Eduardo Paes , como suplente, para integrar a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/04/2004.
fl. 21.

Ofício nº 182/04 - GLDBAG, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Paulo Paim, como titular, em substituição ao Senador João Capiberibe, para integrar a Comissão, a partir de 06/05/2004.
fl. 19.

Ofício nº 405-L-PFL/04, da Liderança do PFL, indicando os Deputados Rodrigo Maia, como titular, e Moroni Torgan, como suplente, para integrar a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/04/2004.
fl. 22.

Ofício nº 43/LM/2004, da Liderança do Bloco PFL/PSDB, indicando a Senadora Lúcia Vânia para integrar a comissão como membro suplente, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo, a partir de 06/04/2004.
fl. 23.

Ofício 185/04 - GLDBAG, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando os Senadores Ideli Salvatti, Tião Viana e Sibá Machado , como titulares, e Fátima Cleide, Roberto Saturnino e Fernando Bezerra, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 06/04/2004.
fl. 24.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 29 de abril de 2004 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), José Agripino (PFL), Arthur Virgílio (PSDB); PMDB - Renan Calheiros, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Ideli Savatti (PT), João Capiberibe (PSB), Duciomar Costa (PTB); PDT - Jefferson Péres; (1) PL - MAGNO MALTA (2) PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Rodolpho Tourinho (PFL), César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB), Leonel Pavan (PSDB); PMDB - Luiz Otávio, Ney Suassuna, Garibaldi Alves Filho; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB) - Roberto Saturnino (PT), Ana Júlia Carepa (PT), Flávio Arns (PT); PDT - Almeida Lima; (1)PL - Aelton Freitas; (2)PPS - vago.
(1) O PL se desligou do Bloco de Apoio ao Governo em 13-4-2004.
(2) Designação feita nos termos da Resolução nº 2, de 2000 - CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin; PMDB - José Borba, Mendes Ribeiro Filho; PFL - Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni; PP - Pedro Henry; PSDB - Custódio Mattos; PTB - José Múcio Monteiro; Bloco PL/PSL - Sandro Mabel; PPS - Claudio Magrão; PSB - Renato Casagrande; *PV - Sarney Filho.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fernando Ferro, Ivan Valente; PMDB - André Luiz, Gustavo Fruet; PFL - José Carlos Aleluia, Rodrigo Maia; PP - Celso Russomanno; PSDB - Alberto Goldman; PTB - Ricarte de Freitas; Bloco PL/PSL) - Miguel de Souza; PPS - Fernando Coruja; PSB - Dr. Evilásio; *PV - Deley.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
À Comissão Mista.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.