Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2004

Autoria
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 220/2004
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PT/RJ)
Data:
08/07/2004
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o reajuste anual do salário mínimo.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30059
A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 963, de 2007, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, em virtude da sua finalidade já ter sido atendida quando da aprovação do Requerimento nº 10, de 2006.
As matérias voltam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE.
28/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28708
Leitura do Requerimento nº 963, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5/2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
13/04/2006 Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2006, as matérias (PLS nºs 5/2003; 28, 178, 200, 220 e 370/2004) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
09/07/2004 Publicado no DSF Páginas 22019-22020
10:00 - Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/2004
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Leonel Pavan (encerrado em 15/03/2005 - Redistribuição)
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 28/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 29/04/2008 - Redistribuição)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
02/08/2004 - 06/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, VALOR, REAJUSTE, AUMENTO, SALÁRIO MÍNIMO, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, ACORDO, ÍNDICE, (IGP-DI), (FGV), DATA, MÊS, ACRÉSCIMO, VALOR, HORA, TRABALHO, OBJETIVO, GARANTIA, SUSTENTO, TRABALHADOR, FAMÍLIA, ALCANCE, DIREITOS, SOCIAIS, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Matéria
RQS 10/2006
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 5, de 2003; 28, de 2004; 178, de 2004; 200, de 2004; 220, de 2004 e 370, de 2004).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 5, de 2003; 28, de 2004; 178, de 2004; 200, de 2004; 220, de 2004 e 370, de 2004).
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar a presente matéria.
29/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando designação de relator
23/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
28/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Relator da matéria, desta Comissão.
05/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 963, de 2007, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, em virtude da sua finalidade já ter sido atendida quando da aprovação do Requerimento nº 10, de 2006.
As matérias voltam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 30059
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 963, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5/2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28708
09/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme OF.SF/1065/2007 (anexado fl.16).
À SSCLSF
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Pronto para a pauta na comissão.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
23/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Junior, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº05, de 2003, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs28, 178, 200, 220 e 370, de 2004.
25/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar.
19/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2006, as matérias (PLS nºs 5/2003; 28, 178, 200, 220 e 370/2004) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11797 PUB Nº 57
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 10/2006, de tramitação conjunta.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 10, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 28, 178, 200, 220 e 370, de 2004, por tratarem de assunto correlato.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
16/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido para atender requerimento de tramitação conjunta.
15/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Leonel Pavan, com minuta de Parecer pela aprovação do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leonel Pavan para relatar a presente matéria.
09/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 06.08.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
09/07/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 02 a 06.08.04.
08/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 22019-22020
08/07/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS, e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:44