Medida Provisória n° 238, de 2005
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO LEITURA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada 
Senado Federal
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - MPV 238/2005
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/02/2005
- Descrição/Ementa
- Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.
- Identificação:
- PLV 00009/2005
- Data:
- 02/06/2005
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 17158 | Ao PLEG para abertura do PLV nº 9/2005. |
| 09/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 8460 | Anexada fl. 102, referente ao Ofício nº 44/2005, do Líder do PFL, no Senado Federal, indicando do Senador José Jorge pelo Senador João Ribeiro, como Suplente, na Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a referida medida provisória. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 7369 | Anexadas fls. 98 e 99, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 238, de 1º de fevereiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e a sua publicação no DOU de 6-4-2005. |
| 06/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 1 PUB Nº 65 - SEÇÃO I | Anexadas fls. 98 e 99, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 238, de 1º de fevereiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e a sua publicação no DOU de 6-4-2005. |
| 10/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4621 | Anexada fl. 100, referente ao Ofício nº 38/2005, do Líder do Bloco PL/PSL, na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Milton Monti, como Titular e Deputado Wanderval Santos, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a referida medida provisória. |
| 24/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 3110 | Convocada reunião para o dia 23-2-2005, a Comissão não instalou por falta de quorum. Presente o Senador Romeu Tuma, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 64 a 68. |
| 24/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 2148 | Ofício nº 0101/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado Reginaldo Lopes, como membro titular, para integrar a Comissão em substituição a Deputada Ângela Guadagnin, a partir de 23-2-2005, às fls. 70. |
| 23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 2102-2130 | No prazo regimental foram oferecidas 26 (vinte e seis) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Parlamentares ALICE PORTUGAL 016, 017; ALVARO DIAS 018, 019; CRISTOVAM BUARQUE E OUTROS 026; DAVANIR RIBEIRO 025; FERNADO CORUJO 001, 008, 021; JOSÉ JORGE 002, 010, 011, 015; LEONARDO MATTOS 012; LOBBE NETO 004; LUIZ CARLOS HAULY 007, 020, 022; LUIZ CARREIRA 013; RICARDO BARROS 024; RONALDO CAIADO 003, 005, 006, 009, 014, 023. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 28 a 63). |
| 23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1909 | Ofício OF/GAB/I/Nº 57 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados ANN PONTES e NATAN DONADON como membros titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anterioremente indicados, a partir de 22-2-2005, às fls. 69. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 432-433 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 16 de fevereiro de 2005 e publicação no dia subseqüente. Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), Arthur Virgílio (PSDB), Romeu Tuma (PFL), Demóstenes Torres (PFL), (PMDB) - Ney Suassuna, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena. SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. João Ribeiro (PFL), 2. Heráclito Fortes (PFL), 3. Álvaro Dias (PSDB), 5. Leonel Pavan (PSDB), PMDB 1. Luiz Otávio, 2. Garibaldi Alves Filho, 3. Romero Jucá, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Marcelo Crivella (PL), 2. vago, 3. vago, PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago. DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin, PMDB- Saraiva Felipe, Mendes Ribeiro Filho, Bloco (PFL/PRONA) - Roberto Brant, vago, PSDB - Custódio Mattos, PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Ranato Casagrande, PV - Edson Duarte. DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Antonio Carlos Biffi, 2. Vignatti, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. vago, 2. vago, PSDB - 1. Alberto Goldman, PP - 1. Mário Negromente, PTB - Ricarte Freitas, PL - 1. Carlos Rodrigues, PPS - 1. B. Sá, PSB - Dr. Ribamar Alves, PV - 1. Sarney Filho. * Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN. À Comissão Mista |
| 02/02/2005 | Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 23 - SEÇÃO I | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 238/2005
- Origem externa:
- MSG 54/2005
- Matérias relacionadas
- PLV 9/2005
- VET 25/2005
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, AMBITO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETIVO, INCLUSÃO, AUMENTO, ESCOLARIDADE, EDUCAÇÃO BASICA, QUALIFICAÇÃO, PROFISSIONALISMO, INSERÇÃO, PRODUÇÃO, EXERCICIO, CIDADANIA, PROGRAMA ASSISTENCIAL, JUVENTUDE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSELHO NACIONAL, JUVENTUDE
- Últimas inclusões em Ordem do Dia:
- Em 02/06/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Observações:
- TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 09/2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- A presente matéria passa a tramitar como PLV 0009 2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao PLEG para abertura do PLV nº 9/2005.
- Publicado no DSF Páginas 17158
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 102, referente ao Ofício nº 44/2005, do Líder do PFL, no Senado Federal, indicando do Senador José Jorge pelo Senador João Ribeiro, como Suplente, na Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a referida medida provisória.
- Publicado no DSF Páginas 8460
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 101, referente ao Ofício nº 47/2005, do Líder do PPS, na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Fernando Coruja, como Titular, em substituição ao Deputado Dimas Ramalho, na Comissão Mista que examina a referida medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. 100, referente ao Ofício nº 38/2005, do Líder do Bloco PL/PSL, na Câmara dos Deputados, indicando os Deputados Milton Monti, como Titular e Deputado Wanderval Santos, como Suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a referida medida provisória.
- Publicado no DSF Páginas 4621
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 98 e 99, referentes ao Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 5 de abril de 2005, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 238, de 1º de fevereiro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, e a sua publicação no DOU de 6-4-2005.
- Publicado no DSF Páginas 1 PUB Nº 65 - SEÇÃO I
- Publicado no DSF Páginas 7369
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 19/5/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação - Avulso - Letra A - parecer do relator da Comissão Mista, designado pela Mesa.
19/5/2005 PLENÁRIO
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Requerimento do Dep. José Eduardo Cardozo, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para apreciação desta MPV, item 4, sobre os demais itens da pauta.
Discussão em turno único. Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Vignatti (PT-SC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Roberto Gouveia (PT-SP) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE). Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PPS.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3, 4, 10, 11, 13, 14, 15, 24 e 25, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. As Emendas de nºs 3, 4, 10, 11, 13, 14, 15, 24 e 25 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), o Requerimento que solicita votação desta MPV por grupos de artigos.
Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 238, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2005, ressalvados os Destaques. Aprovado o Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos requerimentos de destaques simples.
Rejeitados em globo os Requerimentos do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicitam destaque para o § 2º do art. 10 e da expressão "prioritariamente com idade inferior a vinte e nove anos" do art. 14, constantes do PLV 9/05, e para a Emenda nº 1, respectivamente. Votação do art. 11 do PLV 9/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PPS. Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE). Mantido o art. 11 do PLV 9/05, contra os votos do PFL e do PSDB.
Em conseqüência, ficam prejudicados os Requerimentos de Bancadas do PFL e PSDB que solicitam DVS para o art. 11 do PLV. Mantido o art. 12 do PLV 9/05, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 238-B/05) (PLV 9/05)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 18/5/2005 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
18/5/2005 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 20:10)
Matéria sobre a mesa.
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Rocha, Líder do PT, que solicita preferência para apreciação desta MPV, item 4, sobre os demais itens da pauta. Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
Aprovado o Requerimento. Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda de nº 23; pela não-implicação das Emendas de nºs 1, 2, 5 a 9, 12, 16 a 22 e 26 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronuciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 3, 4, 10, 11, 13, 14, 15, 24 e 25; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação integral ou parcial das Emendas de nºs 6, 7, 8, 9, 12, 17, 22, 23 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 10, 11, 13 a 16, 18 a 21, 24 e 25. Retirada de pauta por Acordo dos Srs. Líderes. Apresentação do Projeto de Lei de Conversão, PLV 9/2005, pelo Dep. André Figueiredo .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 12/5/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 3/5/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 28/4/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 27/4/2005 PLENÁRIO
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 26/4/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 20/4/2005 PLENÁRIO
Matéria não apreciada por falta de quorum.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 19/4/2005 PLENÁRIO (Sessão extraordinária - 20:04)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 19/4/2005 PLENÁRIO (Sessão ordinária - 14:00)
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 14/4/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 13/4/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 12/4/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 231/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/2005
- CD-CD - Câmara dos Deputados
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:
5/4/2005 PLENÁRIO
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 226/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 42 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 71 ).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:10 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, a matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 0101/Plen da Liderança do PT, indicando o Deputado Reginaldo Lopes, como membro titular, para integrar a Comissão em substituição a Deputada Ângela Guadagnin, a partir de 23-2-2005, às fls. 70.
- Publicado no DSF Páginas 2148
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício OF/GAB/I/Nº 57 da Liderança do PMDB, indicando os Deputados ANN PONTES e NATAN DONADON como membros titulares, para integrarem a Comissão em substituição aos anterioremente indicados, a partir de 22-2-2005, às fls. 69.
- Publicado no DSF Páginas 1909
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no DSF de 24/02/2005, do Termo de Reunião de 23/02/2005.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convocada reunião para o dia 23-2-2005, a Comissão não instalou por falta de quorum. Presente o Senador Romeu Tuma, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião, às fls. 64 a 68.
- Publicado no DSF Páginas 3110
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 26, para a confecção dos seus respectivos avulsos.
Publicadas no DSF de 23/02/2005.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 26 (vinte e seis) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Parlamentares ALICE PORTUGAL 016, 017; ALVARO DIAS 018, 019; CRISTOVAM BUARQUE E OUTROS 026; DAVANIR RIBEIRO 025; FERNADO CORUJO 001, 008, 021; JOSÉ JORGE 002, 010, 011, 015; LEONARDO MATTOS 012; LOBBE NETO 004; LUIZ CARLOS HAULY 007, 020, 022; LUIZ CARREIRA 013; RICARDO BARROS 024; RONALDO CAIADO 003, 005, 006, 009, 014, 023. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 28 a 63).
- Publicado no DSF Páginas 2102-2130
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2005
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN, às fls. 23 a 27.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República, em 16 de fevereiro de 2005 e publicação no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Sérgio Guerra (PSDB), Arthur Virgílio (PSDB), Romeu Tuma (PFL), Demóstenes Torres (PFL), (PMDB) - Ney Suassuna, Hélio Costa, Sérgio Cabral; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - Delcídio Amaral (PT), João Capiberibe (PSB), Mozarildo Cavalcanti (PTB); PDT - Osmar Dias, P-SOL- Heloísa Helena.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1. João Ribeiro (PFL), 2. Heráclito Fortes (PFL), 3. Álvaro Dias (PSDB), 5. Leonel Pavan (PSDB), PMDB 1. Luiz Otávio, 2. Garibaldi Alves Filho, 3. Romero Jucá, Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL/PPS) - 1. Marcelo Crivella (PL), 2. vago, 3. vago, PDT - 1. vago, P- SOL- 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Arlindo Chinaglia, Angela Guadagnin, PMDB- Saraiva Felipe, Mendes Ribeiro Filho, Bloco (PFL/PRONA) - Roberto Brant, vago, PSDB - Custódio Mattos, PP - José Janene, PTB - José Múcio Monteiro, PL - Sandro Mabel, PPS - Dimas Ramalho, PSB - Ranato Casagrande, PV - Edson Duarte.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Antonio Carlos Biffi, 2. Vignatti, PMDB - 1. Sandra Rosado, 2. Benjamin Maranhão, Bloco (PFL/PRONA) - 1. vago, 2. vago, PSDB - 1. Alberto Goldman, PP - 1. Mário Negromente, PTB - Ricarte Freitas, PL - 1. Carlos Rodrigues, PPS - 1. B. Sá, PSB - Dr. Ribamar Alves, PV - 1. Sarney Filho.
* Designação feita nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À Comissão Mista - Publicado no DSF Páginas 432-433
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 04 a 20, referentes a Mensagem nº 13/2005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1-2 PUB Nº 23 - SEÇÃO I
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:48
