Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2006

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX e com o artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a instauração de procedimento de fiscalização e controle com a finalidade de acompanhar os processos investigativos, administrativos e judiciais das instituições financeiras arroladas em inquérito da Polícia Federal que as indicia em crimes contra o sistema financeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Admitida
Último estado:
17/02/2012 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
PFS 2/2006
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
06/03/2006
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX e com o artigo 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a instauração de procedimento de fiscalização e controle com a finalidade de acompanhar os processos investigativos, administrativos e judiciais das instituições financeiras arroladas em inquérito da Polícia Federal que as indicia em crimes contra o sistema financeiro.
Identificação:
Parecer
Data:
18/09/2007
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório prévio, de autoria do Senador SIBÁ MACHADO, pela admissibilidade da matéria e do plano de trabalho apresentado. Juntado as fls.08/11. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
08/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com Relatório pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, bem como a aprovação de três Requerimentos oferecidos neste Relatório. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício nº 749/11, do Ministério da Justiça, que encaminha resposta às informações solicitadas pela CMA (fls. 23 a 25). Matéria retirada de pauta, a pedido do relator. Anexado novo relatório e três requerimentos às fls.26 a 33. ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
03/11/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com Relatório pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, bem como pela aprovação dos dois Requerimentos, incluídos no Relatório: um Requerimento... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 60ª Reunião Extraordinária da CMA, nesta data, foi aprovado parcialmente o Relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, que passa a constituir o Parecer da CMA (juntado às fls. 42 a 52), pelo arquivamento da matéria e pela apresentaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.543/2011
Data:
21/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Foram lidos os pareceres nºs: - 1.543, de 2011-CMA (1º pronunciamento), relator Senador Sibá Machado, pela aprovação, com sugestão de plano de execução; e - 1.544, de 2011-CMA (2º pronunciamento), relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55457-55493
Foram lidos os pareceres nºs:
- 1.543, de 2011-CMA (1º pronunciamento), relator Senador Sibá Machado, pela aprovação, com sugestão de plano de execução; e
- 1.544, de 2011-CMA (2º pronunciamento), relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo arquivamento, com a apresentação dos Requerimentos nºs 1.581 e 1.582, de 2011.
Ao arquivo.
************* Retificado em 26/12/2011*************
Onde se lê:
"Ao arquivo."
Leia-se:
"À Secretaria-Geral da Mesa"
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/2006
Despacho:
06/03/2006 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sibá Machado (encerrado em 18/09/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/12/2011 - Deliberação da matéria)
Matéria
RMA 132/2011
RMA 133/2011
17/02/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, foi anexada ao Requerimento nº 1.582, de 2011.
26/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa.
26/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO À ATA-PLEN POR SOLICITAÇÃO.
21/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Foram lidos os pareceres nºs:
- 1.543, de 2011-CMA (1º pronunciamento), relator Senador Sibá Machado, pela aprovação, com sugestão de plano de execução; e
- 1.544, de 2011-CMA (2º pronunciamento), relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo arquivamento, com a apresentação dos Requerimentos nºs 1.581 e 1.582, de 2011.
Ao arquivo.
************* Retificado em 26/12/2011*************
Onde se lê:
"Ao arquivo."
Leia-se:
"À Secretaria-Geral da Mesa"
Publicado no DSF Páginas 55457-55493
P.S 1.543/2011
20/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA.
Juntada, às fls. 66 e 67, legislação citada nos Pareceres.
15/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17:47.
15/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntada às fls. 56-59 o Ofício nº 1.379/2011-RFB/GAB, de 07/12/2011, do Secretário da Receita Federal do Brasil, que encaminha a Nota RFB/Asesp nº 034/2011, em atenção ao Ofício nº 045/2007/CMA.
Matéria encaminhada à SSCLSF para apreciação dos 2 Requerimentos da CMA, de informações ao Tribunal de Contas da União (fls. 51-52) e ao Ministro de Estado da Fazenda (fls. 53-55).
************* Retificado em 15/12/2011*************
Juntada às fls. 62-65 o Ofício nº 1.379/2011-RFB/GAB, de 07/12/2011, do Secretário da Receita Federal do Brasil, que encaminha a Nota RFB/Asesp nº 034/2011, em atenção ao Ofício nº 045/2007/CMA, recebido nesta data na CMA.
Matéria encaminhada à SSCLSF para apreciação dos 2 Requerimentos da CMA, de informações ao Tribunal de Contas da União (fls. 51-52) e ao Ministro de Estado da Fazenda (fls. 53-55), com respectivas notas taquigráficas (fls. 56-61).
13/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 60ª Reunião Extraordinária da CMA, nesta data, foi aprovado parcialmente o Relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, que passa a constituir o Parecer da CMA (juntado às fls. 42 a 52), pelo arquivamento da matéria e pela apresentação do Requerimento de Informações nº 132 ao Tribunal de Contas da União.
- Em relação ao Requerimento de Convocação do Ministro de Estado da Fazenda, restou vencido o Relator, sendo aprovado voto em separado do Senador Romero Jucá pela conversão da convocação em Requerimento de Informações.
- A Presidência designa o Senador Romero Jucá como Relator do vencido, para elaboração do Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda. O Requerimento aprovado foi juntado às fls. 53-55
Parecer
12/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntada de cópia do Ofício nº 1379/2011-RFB/GAB, de 07/12/2011, com Nota RFB/Asesp nº 034/2011, em atenção ao Ofício nº 045/2007/CMA (fls. 34 a 36).
************* Retificado em 13/12/2011*************
Sem efeito a juntada, considerando não serem documentos originais.
03/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com Relatório pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, bem como pela aprovação dos dois Requerimentos, incluídos no Relatório: um Requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda e um Requerimento de Informações ao Tribunal de Contas da União.
************* Retificado em 14/12/2011*************
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com Relatório pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, bem como pela aprovação dos dois Requerimentos, incluídos no Relatório: um Requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda e um Requerimento de Informações ao Tribunal de Contas da União. Relatório juntado às fls. 34 a 41.
Relatório Legislativo
04/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o Ofício nº 749/11, do Ministério da Justiça, que encaminha resposta às informações solicitadas pela CMA (fls. 23 a 25).
Matéria retirada de pauta, a pedido do relator. Anexado novo relatório e três requerimentos às fls.26 a 33.
A matéria retorna ao relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para reexame.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexado o relatório às fls. 16 a 22.
Matéria incluída na pauta da CMA.
08/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com Relatório pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2, de 2006, bem como a aprovação de três Requerimentos oferecidos neste Relatório.
Relatório Legislativo
25/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para elaboração do relatório prévio.
19/01/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designaçao de Relator
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
19/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ofício nº 043/2007 - CMA, encaminhado ao Diretor-Geral da Polícia Federal (fls. 12).
Ofício nº 045/2007 - CMA, encaminhado ao Secretário da Receita Federal do Brasil (fls. 13).
Ofício nº 044/2007 - CMA , encaminhado ao Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN (fls. 14).
18/09/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório prévio, de autoria do Senador SIBÁ MACHADO, pela admissibilidade da matéria e do plano de trabalho apresentado.
Juntado as fls.08/11.
Parecer
16/08/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO , com relatório prévio pela admissibilidade da matéria, bem como do plano de trabalho apresentado (fls. 08 a 10).
29/06/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Relator, para reexame.
05/06/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO , com minuta de parecer devidamente assinada,que opina pela aprovação da matéria.
14/03/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sibá Machado, para emitir relatório prévio.
06/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:12