É lido e aprovado o Requerimento nº 659, de 2006, solicitando preferência para que a presente matéria, constante do Item 5, seja apreciada antes do Item 4, PLV 14/2006.
5ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, que apresenta. (Parecer nº 649, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usa da palavra, para discutir, o Senador Ney Suassuna.
O Senador Fernando Bezerra, Relator Revisor, usa da palavra para retificar o texto do art. 1º do projeto apresentado.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores José Agripino, José Maranhão, Heloisa Helena e Antonio Carlos Valadares.
A seguir, o Relator Revisor, Senador Fernando Bezerra, acolhe proposta do Senador Antonio Carlos Valadares no que se refere à redação do art. 3º , inciso II, e, ainda, apresenta retificação referente ao texto do art. 3º do projeto apresentado.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Rodolpho Tourinho, César Borges, Flexa Ribeiro, Edison Lobão e Heráclito Fortes.
Prejudicados os requerimentos de destaque subscritos pela Senadora Fátima Cleide.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2006, com as retificações e alterações propostas pelo Relator Revisor, ficando prejudicados o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2006 e a Medida Provisória nº 285, de 2006.
Aprovada a Redação Final do projeto. (Parecer nº 650, de 2006-CDIR - Relator Senador )
À Câmara dos Deputados.
Ao PLEG.

4ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

3ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

2ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

1ª Sessão deliberativa ordinária.
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria nesta data.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 1.126, de 2006, de 22 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria (PLV 16/2006).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 4 de julho.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2006, na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30 do corrente, e designa o Senador Fernando Bezerra Relator revisor da matéria.
À SSCLSF.