Convocada em 8/2/2007, a Comissão não reuniu por falta de quorum para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo Senador João Alberto Souza e assumido, nesta data, pelo Senador Heráclito Fortes conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senadores Valdir Raupp, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio e o Deputado Hugo Leal. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 493 a 497 )

Ofício nº 009/07 da Liderança do PFL , indicando o Senador Heráclito Fortes, como titular, para integrar a Comissão Mista, a partir de 06/02/07.
fl. 492

A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista o disposto no § 4º, in fine, do art. 62, da Constituição Federal, recompõe, de acordo com a proporcionalidade partidária, a Comissão Mista para a apreciação da Medida Provisória nº 320, de 2006, ficando assim constituída:
SENADORES TITULARES: PMDB - Valdir Raupp, PFL - José Agripino, PSDB - Arthur Virgílio, PT - Ideli Salvatti, PTB - Epitácio Cafeteira, PDT - Jefferson Peres, *PC do B - Inácio Arruda.
SENADORES SUPLENTES: PTB - 1. Sérgio Zambiasi.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Henrique Fontana, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal.
Bloco (PSDB/PFL/PPS) - Antonio Carlos Pannunzio, Rodrigo Maia, Fernando Coruja,
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMM/PAN) - Márcio França, Paulinho da Força,
*PV - Marcelo Ortiz
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMM/PAN) - 1. Miro Teixeira, 2. Renildo Calheiros,
*PV - Fernando Gabeira.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
(Calendário de tramitação anexo.)
À SACM..

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Alberto Souza, Relator Revisor, o Parecer nº 1.271, de 2006-PLEN, concluindo pela inadmissibilidade da MPV 320/2006, por não cumprir o pressuposto constitucional de urgência; e, ainda, pela apresentação do Projeto de Lei nº 327, de 2006.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, José Agripino, César Borges, Ney Suassuna, Sérgio Guerra e Heráclito Fortes.
Rejeitados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, nos termos do parecer do Relator Revisor.
A matéria irá ao Arquivo.
Passa a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006, apresentado pelo Relator Revisor, Senador João Alberto Souza, que vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, nos termos do Requerimento nº 1.267, de 2006, subscrito pelo Senador Romero Jucá, lido e aprovado nesta oportunidade.
À Comissão Mista.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 318/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 318/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 566/06/PS/GSE, de 1º de dezembro, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 28 de novembro.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 566/06/PS/GSE, de 1º de dezembro, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Inocêncio Oliveira, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, esgotando-se no próximo dia 28 de novembro.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.