Medida Provisória n° 338, de 2006

Juntada, às fls. 359 a 362, cópia do Aviso nº 114, de 29.06.2007, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 302, de 2007, conexas a esta Medida Provisória.
Devolvido à SSCLCN.

29ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 405, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Tasso Jereissati e Arthur Virgílio.
O Sr. Romero Jucá, Relator Revisor da matéria e líder do governo no Senado Federal, reformula o Parecer anteriormente apresentado à medida provisória e propõe sua transformação em Projeto de Lei, tendo o Sr. Presidente Renan Calheiros se manifestado sobre a proposta, fazendo uso da palavra o Sr. José Agripino.
À SGM.

28ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.

27ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria.
À SCLSF.

26ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 4 a 8 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

25ª Sessão Deliberativa - As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF.

24ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

23ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

22ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

21ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

Leitura do Requerimento nº 473, de 2007, do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Minas e Energia, para esclarecimento sobre os créditos extraordinários destinados ao referido Ministério, confomre a presente Medida Provisória.
O referido requerimento foi enviado ao exame da Mesa.
20ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

19ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007).
À SCLSF.

18ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007, PLV nº 9/2007, PLV nºs 8, 10 e 11/2007).
À SCLSF.

17ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SSCLSF.

16ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação dos Itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 7/2007 e PLV nº 9/2007).
À SCLSF.

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2007.
Discussão, em turno único.

14ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria.
À SCLSF.

13ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria.
À SCLSF.

12ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a matéria.
À SCLSF.

11ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

10ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF.

9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
Leitura do Requerimento nº 303, de 2007, de autoria do Senador Tasso Jereissati, de informações ao Ministro de Minas e Energia, para esclarecimento sobre os créditos extraordinários destinados a esse Ministério, objeto da presente Medida Provisória. O requerimendo lido foi encaminhado ao exame da Mesa.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo para apreciação da matéria nesta data.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 7 da pauta, respectivamente: MPV nº 337/06; MPV 338/06; PLV 1/07; MPV 343/07; MPV 344/07; PLV 2/07 e MPV 354/07, que estão trancando a pauta do Senado Federal. Fica, portanto, sobrestada a apreciação das demais matérias da Ordem do Dia de hoje.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 42, de 2007, PS-GSE, de 07 de março, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a Medida Provisória nº 338, de 2006, a qual será submetida à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que no dia 18 próximo esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional, quando, a partir do dia 19, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativas da Casa.
Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida matéria encerrar-se-á no dia 2 de abril próximo.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de terça-feira, dia 20 de março próximo.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para inclusão em Ordem do Dia.

Leitura do Ofício nº 42, de 2007, PS-GSE, de 07 de março, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando a Medida Provisória nº 338, de 2006, a qual será submetida à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que no dia 18 próximo esgotar-se-á o prazo de 45 dias para sua apreciação pelo Congresso Nacional, quando, a partir do dia 19, entrará em regime de urgência e sobrestará as demais deliberações legislativas da Casa.
Esclarece ainda que o prazo de 60 dias de vigência da referida matéria encerrar-se-á no dia 2 de abril próximo.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de terça-feira, dia 20 de março próximo.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal para inclusão em Ordem do Dia.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas, tendo em vista que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ainda não foi constituida, nos termos da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (em anexo)
À CMO.

Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.