Medida Provisória n° 1477-44, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1477-44 1997, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1477-44/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1477-44 1997, DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1477-44/1997
- Origem externa:
- MSG 1649/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1477-43/1997
- MPV 1477-45/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A
EFICACIA EM 31 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM DOIS DIAS
DE ANTECEDENCIA DA PERDA DE EFICACIA PELA MPV 1477-45,
DE 29 01 98, PUBLICADA NO DOFC 30 01 98 (SEÇÃO I), SEM
ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 495 E 496, ANEXADAS AO
VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADA AO VOLUME II, FOLHA 494 REFERENTE AO OFICIO DOS
LIDER DO PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (488 A 493 - VOLUME II) REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA), PSDB, PSB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS, EM 09 01 98 NAS FLS. 476 A 487, REFERENTES
A MSG 00004 1998 - CN. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 01 PAG 0382.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JANEIRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 07 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
16 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 31 01, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- FORAM ENCAMINHADAS, EM 08 01 98 A SEEP AS EMENDAS 001 A
059 ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GUILHERME PALMEIRA E JULIO CAMPOS; MPDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR; PSDB - COUTINHO JORGE; BLOCO OPOSIÇÃO
(PT/PDT/PSB/PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - PAES LANDIM E JOSE LOURENÇO;
BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - IVANDRO CUNHA LIMA E ZE
GOMES DA ROCHA; PSDB - MARISA SERRANO; BLOCO (PT/PDT/PC
DO B) - JOSE MACHADO; PPB - FAUTOS MARELLO.
SUPLENTES: SEN PFL - JOÃO ROCHA E ROMERO JUCA; PMDB -
GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - ARTUR DA TAVOLA;
BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/PPS) - SEBASTIÃO ROCHA; PTB -
ODACIR SOARES E DEP PFL - BETINHO ROSADO E MARILU
GUIMARÃES, BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PRONA) - OSCAR GOLDINI E
MARQUINHO CHEDID; PSDB - OSMANIO PEREIRA; BLOCO (PMDB/
PSD/PSL/PRONA) - ALCIDES MODESTO; PSB - GONZAGA PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 08 01 98, SEM A
APRESENTAÇÃO DO PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA
PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1477-44 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 02 01 PAG 00002 E 00003).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADA COPIAS DAS EMENDAS, EM 08 01 98 A SSATA,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 08 01 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
059 (CINQUENTA E NOVE) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE,
009, 021, 025, 030, 032; NELSON MARCHEZAN, 004, 059;
OSMANIO PEREIRA, 001, 006, 007, 012, 013, 014, 018, 022,
026, 033, 034, 040, 045, 047, 049, 050, 051, 054, 055,
057; ROBERTO CAMPOS, 039; RICARDO GOMYDE, 002, 003, 010,
017, 019, 020, 024, 031, 036, 044, 048; SEVERIANO ALVES,
005, 008, 011, 015, 016, 023, 027, 028, 029, 035, 037,
038, 041, 042, 043, 046, 052, 053, 056, 058.
(FLS. 414 A 475).
DSF 10 01 PAG 0363. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 10:46
