Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2007
- Iniciativa
- Senador Valter Pereira (MDB/MS), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Efraim Morais (PFL/PB), Senador Heráclito Fortes (PFL/PI), Senador Mão Santa (MDB/PI) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/07/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 1/2007
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 06/02/2007
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/02/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45750-45766 | Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo à PEC 11/2003, com a qual tramitava em conjunto. À SARQ. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45253-45298 | Anunciada a PEC 37/2011, é lido e aprovado o Requerimento nº 788, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 37, de 2011 e 55, de 2007. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 37/2011; PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007. A seguir, é proferido pelo Senador Luiz Herinque parecer de plenário, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 –PLEN a ela apresentadas e, ainda, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, que tramitam em conjunto. (Parecer nº 665, de 2013 – PLEN) Rejeitada a PEC 37/2011, em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 46; NÃO - 17; ABST. - 1; TOTAL - 64 (+Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Eduardo Lopes, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Sérgio Souza, Pedro Taques, Francisco Dornelles, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, José Sarney, Luiz Henrique (Relator), José Agripino, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Wilder Morais, Eduardo Lopes, João Capibeiribe, Acir Gurgacz e Delcídio do Amaral. O Senador Eduardo Suplicy solicita à Presidência a leitura de requerimento de preferência para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, sendo a solicitação retirada após manifestação do Plenário. A PEC 37/2011, rejeitada, vai ao Arquivo. As PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007, continuam a tramitar em conjunto. À SCLSF. |
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1315-1316 | A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 42, de 2004, foram arquivadas. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, continuam a tramitar em conjunto; são desapensadas das matérias arquivadas e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28838 | Leitura do Requerimento nº 978, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11/2003; 8, 42/2004; 01, 12, 18 e 55/2007. Destaca, ainda, S. Exª que as três primeiras PECs já estão apensadas e, portanto, se faz mister o apensamento destas com as quatro últimas PECs listadas, propostas em 2007. A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente (RQS 978/07), de tramitação conjunta. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 07/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 815-816 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 09/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, PARLAMENTAR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, PERÍODO, RECESSO, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- 16/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicada em virtude da aprovação de Substitutivo à PEC 11/2003, com a qual tramitava em conjunto.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 45750-45766
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a PEC 37/2011, é lido e aprovado o Requerimento nº 788, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 37, de 2011 e 55, de 2007.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 37/2011; PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007.
A seguir, é proferido pelo Senador Luiz Herinque parecer de plenário, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 –PLEN a ela apresentadas e, ainda, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, que tramitam em conjunto. (Parecer nº 665, de 2013 – PLEN)
Rejeitada a PEC 37/2011, em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 46; NÃO - 17; ABST. - 1; TOTAL - 64 (+Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Eduardo Lopes, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Sérgio Souza, Pedro Taques, Francisco Dornelles, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, José Sarney, Luiz Henrique (Relator), José Agripino, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Wilder Morais, Eduardo Lopes, João Capibeiribe, Acir Gurgacz e Delcídio do Amaral.
O Senador Eduardo Suplicy solicita à Presidência a leitura de requerimento de preferência para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, sendo a solicitação retirada após manifestação do Plenário.
A PEC 37/2011, rejeitada, vai ao Arquivo.
As PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007, continuam a tramitar em conjunto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45253-45298
- 09/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Benedito de Lira para atender a solicitação constante do Ofício nº 1568/2013-Presidência, referente a requerimento, formulado pelo Senador Eduardo Suplicy, de tramitação em conjunto das PECs nº 55, de 2007, e 37, de 2011.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007)
- 04/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007).
- 11/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 22/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 04/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 42, de 2004, foram arquivadas.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, continuam a tramitar em conjunto; são desapensadas das matérias arquivadas e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1315-1316
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 544, de 2008, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre a PEC nº 11, de 2003, concluindo pela rejeição das PECs nºs 08 e 42, de 2004; e nºs 01, 12, 18 e 55, de 2007, tramitando em conjunto, e também pelas Emendas nºs 01 a 10, oferecidas à matéria, e pela apresentação de substitutivo à PEC nº 11, de 2003.
À SCLSF.
- 16/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 60, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 13/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 13/06/2008, às 19:28h.
- 13/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jarbas Vasconcelos substitui a Emenda nº 10, de sua autoria (fls. nºs 47/48).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004, e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 10.
Deixa de ser computado o voto do Senador Sibá Machado, 1º signatário da Proposta, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 25/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 10, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 45/46).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 19/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Subemenda à Emenda nº 5-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (fls. nºs 44).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Subemenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 42/43).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 8, de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nºs 41).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 7, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 40).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 27/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado de autoria da Senadora Ideli Salvatti que conclui pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, e da Emenda nº 6, do Senador Jarbas Vasconcelos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).
- 26/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004, e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).
- 26/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 6, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 25/26).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 22/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 24).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 21/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 4, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 22/23).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 18/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana (fls. nºs 18/21).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 12/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais
Seguem, anexas, cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres, das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas à PEC nº 11, de 2003, e dos avulsos das referidas Propostas
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 11/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 2, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 16/17).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 05/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei cópia da Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, oferecida à PEC nº 11, de 2003 (fls. nºs 14/15).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 29/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 21/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003 nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004 e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 29/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 978, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11/2003; 8, 42/2004; 01, 12, 18 e 55/2007. Destaca, ainda, S. Exª que as três primeiras PECs já estão apensadas e, portanto, se faz mister o apensamento destas com as quatro últimas PECs listadas, propostas em 2007.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente (RQS 978/07), de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 28838
- 23/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 22/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1017/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 4).
À SSCLSF.
- 07/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 815-816
- Texto inicial - PEC 1/2007
- Legislação citada
- 06/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:09