Projeto de Lei do Senado n° 73, de 2007
Ver também: VET 35/2024
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5010/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 15.021 de 12/11/2024
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.021 de 12/11/2024
- Último local:
- 25/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/11/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 73/2007
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)
- Data:
- 07/03/2007
- Descrição/Ementa
- Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/03/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 16/12/2008
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 16/12/2008
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 16/04/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 48 a 58 o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 18/11/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Gilberto Goellner, na forma da emenda n.º 01-CCT (Substitutiva). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 06/12/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva), fls. 85/96. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão, como medida preliminar, aprova o Requerimento nº 74, de 2011-CRA, que solicita a retirada, nos termos do art. 256, I, do RISF, do Requerimento nº 47, de 2011-CRA, apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 21/03/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 16 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/05/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 2-CRA-CCJ (Substitutivo). À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 20/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ACIR GURGACZ, com Relatório favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CRA/CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA (Substitutivo) por unanimidade. A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do arti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1750/2012
- Data:
- 20/12/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.750, de 2012-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo). -Parecer nº 1.751, de 2012-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/03/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/02/2013
- Descrição/Ementa
- PLS x Emenda nº 2 - CRA/CCJ/CMA (Substitutivo)
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 134 a 145) e texto final revisado (fls. 146 a 149). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/02/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 134 a 145) e texto final revisado (fls. 146 a 149). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 73/2007
- Data:
- 20/02/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 280 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 157 a 161). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 73/2007
- Data:
- 20/02/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 280 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 157 a 161). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 530/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007 (nº 5.010, de 2013, na Câmara dos Deputados).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 2779 | A Presidência comunica que se esgotou, no dia 08 de fevereiro, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem que tenha sido interposto o recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75933 | Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.750, de 2012-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo). -Parecer nº 1.751, de 2012-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo). -Parecer nº 1.752, de 2012-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ (Substitutivo). -Parecer nº 1.753, de 2012-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA (Substitutivo). A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 353/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 21/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75809-75886 | Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.750, de 2012-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo). -Parecer nº 1.751, de 2012-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo). -Parecer nº 1.752, de 2012-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ (Substitutivo). -Parecer nº 1.753, de 2012-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA (Substitutivo). A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 353/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 30/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64843 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 335, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 08/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 4430-4443 | Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCT, CRA, CCJ, e posteriormente à CMA, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 23/05/2012 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador João Tenório (encerrado em 18/02/2009 - Redistribuição)
- Senador José Agripino (encerrado em 10/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 28/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 08/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Senador Sérgio Zambiasi (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/10/2010 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 27/11/2012 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 15/12/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/03/2007 - 15/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/11/2012 - 18/12/2012: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/02/2013 - 08/02/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/10/2024 - 12/11/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PESQUISA, CLONAGEM, ENGENHARIA GENÉTICA, ALTERAÇÃO, PADRÃO GENETICO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MATERIAL GENÉTICO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO DESCARTAVEL, PRESERVAÇÃO, CLONE, PEIXE, ANIMAL, RÉPTIL, AVE, MAMÍFERO, EXCLUSÃO, SER HUMANO, PESSOAS, EXCLUSIVIDADE, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃO TÉCNICO, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, (MAPA), PRODUTO IMPORTADO, NECESSIDADE, PARECER, BIOSSEGURANÇA, (CNTBIO), MEDICAMENTOS, PRODUTO TERAPEUTICO, (ANVISA), ANIMAL SILVESTRE, (IBAMA), GARANTIA, CERTIFICADO, ORÍGEM, ARMAZENAMENTO, MATERIAL BIOLÓGICO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PREVISÃO, PENALIDADE, CRIME, DANOS, ECOSSISTEMA, MEIO AMBIENTE.
- Matérias relacionadas:
- 13/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15021 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1440 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2024 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 12/11/2024.
À COARQ.
- 25/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 530, de 2024, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007 (nº 5.010/2013, na Câmara dos Deputados).
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/02/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 280 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 157 a 161).
- Autógrafo - PLS 73/2007
- Autógrafo - PLS 73/2007
- 14/02/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.153 a 156).
- 13/02/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h10.
- 13/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou, no dia 08 de fevereiro, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem que tenha sido interposto o recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 2779
- 13/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 134 a 145) e texto final revisado (fls. 146 a 149).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/02/2013 a 08/02/2013.
- 20/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.750, de 2012-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo).
-Parecer nº 1.751, de 2012-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo).
-Parecer nº 1.752, de 2012-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ (Substitutivo).
-Parecer nº 1.753, de 2012-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA (Substitutivo).
A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 353/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 75933
- Publicado no DSF Páginas 75809-75886
- P.S 1750/2012
- 20/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCT, CRA, CCJ e CMA.
Juntada, às fls. 131/132, legislação citada nos pareceres.
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h22.
- 19/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF.
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CMA, para ajustes na lista de votação.
- 18/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:12h.
- 11/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a comissão na 52ª reunião ordinária, nesta data, o substitutivo aprovado em 27.11.12 foi colocado em turno suplementar de discussão. Encerrada a discussão e não tendo sido apresentadas emendas ao substitutivo, o mesmo é definitivamente adotado pela CMA sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final (fl. 116 a 121), o Ofício nº 353/2012/CMA (fl. 122), e a ata da reunião com as respectivas notas taquigráficas (fls. 123 a 130).
À SSCLSF.
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
- 30/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
- 29/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 335, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Publicado no DSF Páginas 64843
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA (Substitutivo) por unanimidade. A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF.
A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal (fls.105 a 112)
À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 335/2012/CMA. (fl. 113) - Parecer
- 23/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador ACIR GURGACZ, com Relatório favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CRA/CCJ (Substitutivo).
- Relatório Legislativo
- 31/10/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.
- 23/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria.
- 23/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 2-CRA-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 16/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Pedro Simon e Rodrigo Rollemberg, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Acir Gurgacz e do avulso da matéria aos Senadores Pedro Simon e Rodrigo Rollemberg.
- 14/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 16 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 16/12/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão, como medida preliminar, aprova o Requerimento nº 74, de 2011-CRA, que solicita a retirada, nos termos do art. 256, I, do RISF, do Requerimento nº 47, de 2011-CRA, aprovado em 18/08/2011, que determinava o estudo em conjunto do PLS nº 73/2007 pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 98).
Colocado em discussão e votação o PLS nº 73/2007, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), fls. 85/96.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 73/2007 (fl. 97).
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 20/12/2011*************
Na 53ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão, como medida preliminar, aprova o Requerimento nº 74, de 2011-CRA, que solicita a retirada, nos termos do art. 256, I, do RISF, do Requerimento nº 47, de 2011-CRA, aprovado em 18/08/2011, que determinava o estudo em conjunto do PLS nº 73/2007 pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 98).
Colocado em discussão e votação o PLS nº 73/2007, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), fls. 85/96.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 73/2007 (fl. 97).
À CCJ para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 14/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
- 06/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva), fls. 85/96.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do PLS 73/2007 seja feito em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 83).
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 07/12/2011*************
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do PLS 73/2007 seja feito em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 84).
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para prosseguimento da tramitação.
- 23/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, para relatar (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 06/01/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Aguardando designação de relator.
- 08/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 08/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Gilberto Goellner, na forma da emenda n.º 01-CCT (Substitutiva).
- Parecer
- 03/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/12/2010.
- 18/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gilberto Goellener, para relatar.
Anexado às fls. 59 a 71 parecer oferecido pelo relator, ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi.
- 06/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Zambiasi, para redistribuição.
- 05/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de sua Excelência.
- 05/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na reunião realizada nesta data, o relator ,ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
- 30/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 05/05/2010.
- 28/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Sérgio Zambiasi e concede vista ao Senador Roberto Cavalcanti, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 23/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/04/2010.
- 16/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 48 a 58 o primeiro parecer oferecido. - Relatório Legislativo
- 22/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Gilberto Goellner, para prosseguimento de sua tramitação.
- 22/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia 22/09/09, realizou Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 17/2009-CCT e Aditamento nº 01, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Cícero Lucena, ao Requerimento nº 24 e 37/2009-CRA, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Kátia Abreu, ao Requerimento nº 49/2009-CMA e Aditamento nº 01, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Renato Casagrande, ao Requerimento nº 72/2009-CCJ, de autoria dos Senadores Jayme Campos e Antonio Carlos Júnior para instruir o Projeto de Lei do Senado nº. 73, de 2007, com os seguintes convidados: Dr. Flávio Vieira Meirelles, Doutor em Genética, Professor da USP e membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNbio; Dr. Rodolfo Rumpf, Doutor em Veterinária, Pesquisador da EMBRAPA e membro da CTNbio; Beronete Barros de Freitas Araujo, Chefe da Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Carlos Cristo, Secretário Interino de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; e Cosette Barrabas Xavier da Silva, Diretora Substituta da Diretoria de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
- 09/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 17 de 2009-CCT, anexado à fl. 47, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Cícero Lucena, propondo a inclusão de nome na Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
- 27/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 17 de 2009-CCT, anexado à fl. 46, de autoria do Senador Gilberto Goellner, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
- 22/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 27/05/09.
- 20/05/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
- 10/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
- 18/02/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador João Tenório, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 34 a 44, parecer oferecido.
- 16/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 17/12/08
- 16/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 10/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador João Tenório, para prosseguimento de sua tramitação.
- 10/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento n.º 23, de 2008-CCT, de autoria dos Senadores João Tenório e Eduardo Azeredo, anexado à fl. 33, propondo que seja dispensada a realização da 2ª Audiência Pública.
- 08/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia 27/03/08, realizou Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 35 - CCT, de 2007, de autoria do Senador João Tenório, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº. 73, de 2007, com os seguintes convidados: Rodolfo Rumpf, Pesquisador de Recursos Genéticos e Biotecnologia da EMBRAPA -CENARGEN; Flávio Vieira Meirelles, Professor Veterinário da Universidade de São Paulo - USP; Luiz Antônio Josahkian, Superintendente Técnico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ e Joselito Araújo Barbosa, Veterinário Especialista em Clonagem de Ovinos da Associação Brasileira de Santa Inês de Alagoas - ABSI/AL.
- 17/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/04/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexada à fl. 32, Emenda nº 01, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
A matéria está sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 28/11/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissao, reunida nesta data, aprova Requerimento n.º 35, de 2007-CCT, de autoria do Senador João Tenório, anexado às fls. 30 e 31, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
- 14/09/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, que apresenta requerimento para realização de Audiências Públicas, destinado a instruir o presente projeto.
- 23/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Tenório , para relatar.
- 15/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 08/03/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/03/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 07/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCT, CRA, CCJ, e posteriormente à CMA, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4430-4443
- Texto inicial - PLS 73/2007
- Legislação citada
- 07/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2024 17:31
