Projeto de Lei do Senado n° 131, de 2007


Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras prividências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas, proprietárias de imóveis rurais, que promovam a reposição florestal em seus imóveis. Para os fins desta lei, entende-se por reposição florestal tanto aquela destinada à produção de madeira para exploração quanto a destinada à recomposição da floresta para cumprir a legislação ambiental, de acordo com as seguintes especificações: I – plantio de árvores para produção de madeira e de matéria-prima para uso industrial; II – preservação e recuperação de matas ciliares, de nascentes, cursos ou depósitos de água, terrenos, remanescentes florestais ou cultivares, e formação de áreas de refúgio para a fauna local ou estímulo à sua criação, inclusive a destinada à recomposição das florestas a fim de dar cumprimento à legislação florestal. III – plantio e preservação de espécies frutíferas, medicamentosas, odoríferas, ornamentais, de enriquecimento do solo e de qualquer outra que seja útil para a recomposição florestal; IV – plantio de espécies para produção de alimentos, e de lenha e carvão; para preservação do solo e para refúgio e alimentação da fauna. Estabelece que a reposição florestal de que trata esta Lei deverá ser implementada de acordo com projeto técnico que atenda aos seguintes requisitos: I - ser elaborado por profissional legalmente habilitado, com registro de anotação de responsabilidade técnica; II – permitir a identificação precisa da área sob processo de reposição; III – apresentar especificação detalhada do cronograma físico-financeiro de execução; IV – ser aprovado e registrado no órgão ambiental competente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2021-09-19 às 21:20

Identificação:
Texto inicial - PLS 131/2007
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
21/03/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras prividências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
21/03/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2007
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 131/2007
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
30/03/2007
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Foi oferecida uma emenda, dentro do prazo regimental, de autoria do Senador CRISTOVAM BUARQUE (fls. 9 e10). Aguardando designação de relator.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
19/09/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 19.09.2013, é devolvido, pelo Senador Wellington Dias, o relatório com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009, que tramitam em conjunto. Matéria pronta para pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009, que tramitam em conjunto. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. ************* Retificado em 03/06/2014************* Anexado ao processado o Parecer aprovado e a lista de assinaturas às fls. 42 a 47.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
29/05/2014
Descrição/Ementa
Sen. Waldemir Moka (favorável PLS 131/2007 - Substitutivo)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 142/2007, PLS nº 304/2007, PLS nº 34/2008, PLS nº 64/2008, PLS nº 65/2008, PLS nº 78/2008 e PLS nº 483/2009. (fls. 48/58) Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião da CRA realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 142/2007, PLS nº 304/2007, PLS nº 34/2008, PLS nº 64/2008, PLS nº 65/2008, PLS nº 78/2008 e PLS nº 483/2009. (fls. 48/59) Juntada a folha de assinatura do Parecer dos Projetos. (fl. 59) Os Projetos serão encaminhados à apreciação da CMA.
Identificação:
Texto inicial - PLS 131/2007
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Data:
21/03/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras prividências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/03/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
19/09/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 19.09.2013, é devolvido, pelo Senador Wellington Dias, o relatório com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009, que tramitam em conjunto. Matéria pronta para pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009, que tramitam em conjunto. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. ************* Retificado em 03/06/2014************* Anexado ao processado o Parecer aprovado e a lista de assinaturas às fls. 42 a 47.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
29/05/2014
Descrição/Ementa
Sen. Waldemir Moka (favorável PLS 131/2007 - Substitutivo)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 142/2007, PLS nº 304/2007, PLS nº 34/2008, PLS nº 64/2008, PLS nº 65/2008, PLS nº 78/2008 e PLS nº 483/2009. (fls. 48/58) Matéria pronta para a pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
30/10/2014
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião da CRA realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 142/2007, PLS nº 304/2007, PLS nº 34/2008, PLS nº 64/2008, PLS nº 65/2008, PLS nº 78/2008 e PLS nº 483/2009. (fls. 48/59) Juntada a folha de assinatura do Parecer dos Projetos. (fl. 59) Os Projetos serão encaminhados à apreciação da CMA.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4201-4202
Aprovado o Requerimento nº 1.641, de 2009.
O PLS 483/2009 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2007, PLS 142/2007, PLS 304/2007, PLS 34/2008, PLS 64/2008, PLS 65/2008, PLS 78/2008 e PLS 483/2009.
As matérias vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.
À CDR.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66226
Leitura do Requerimento nº 1.641, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 483/2009 com as seguintes matérias, que já tramitam em conjunto: PLS 131/2007, PLS 142/2007, PLS 304/2007, PLS 34/2008, PLS 64/2008, PLS 65/2008 e PLS 78/2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
04/09/2009 Publicado no DSF Páginas 41564
Aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com as demais matérias e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
À CDR.
20/08/2009 Publicado no DSF Páginas 37665
Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 78, de 2008; 131, de 2007; 64, de 2008 e 304, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
12/08/2009 Publicado no DSF Páginas 35314-35315
Aprovado o Requerimento nº 962, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2007; PLS PLS 142/2007; PLS 304/2007; PLS 34/2008; PLS 64/2008 e PLS 78/2008. (Os PLS nºs 131, 142 e 304/2007, e nºs 64 e 78/2008, perdem o caráter terminativo)
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
À CRA.
05/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34475
Leitura do Requerimento nº 962, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142 e 304, de 2007, 34, 64 e 78, de 2008, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7620
Aprovado o Requerimento nº 255, de 2009, os projetos (PLSs nºs 131 e 304, de 2007; e 64 e 78, de 2008) passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5823
Leitura do Requerimento nº 255, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado de nºs 304, de 2007 e 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado de nºs 131, de 2007 e 78, de 2008, que já se encontram tramitando em conjunto, por versarem de matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
25/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38326
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 711, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 131, de 2007 e nº 78, de 2008.
As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA.
04/06/2008 Publicado no DSF Páginas 17945
Leitura do Requerimento nº 711, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2007, por versarem, ambos, sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
22/03/2007 Publicado no DSF Páginas 6146-6148
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 131/2007 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CMA 30/03/2007
EMENDA 2 / CRA - PLS 131/2007 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) CRA 30/10/2014 Aprovada - SF-CRA - 30/10/2014

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
11/08/2009 (Adequação em virtude da aprovação de tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 02/10/2013 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valter Pereira (encerrado em 11/12/2008 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 18/08/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 25/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 30/10/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/03/2007 - 29/03/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, CRÉDITOS, INCENTIVO, NATUREZA CREDITÍCIA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REPOSIÇÃO, FLORESTA, REFLORESTAMENTO, IMÓVEL RURAL, MADEIRA, PRODUÇÃO, EXPLORAÇÃO, PLANTIO, ÁRVORE, NASCENTE, CURSO D'AGUA, PRESERVAÇÃO, FAUNA, ANIMAL, FLORA, PLANTAS MEDICINAIS, FRUTA, ALIMENTOS, LENHA, CARVÃO, SOLO, PROJETO, SUSPENSÃO, DESCUMPRIMENTO, INADIMPLEMENTO, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, CRONOGRAMA, PRORROGAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, APROVAÇÃO, CERTIFICADO, VISTORIA, ÓRGÃO PÚBLICO, PROPRIEDADE FAMILIAR, PROPRIEDADE RURAL, GRATUIDADE, ELABORAÇÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ALÍQUOTA, PERCENTAGEM, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO RURAL, DESCONTO, PAGAMENTO, TAXAS, EXECUTIVO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CUMPRIMENTO, OBSERVAÇÃO, EXECUÇÃO, RENÚNCIA, INCLUSÃO, DEMONSTRATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, INÍCIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
25/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
03/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na comissão, nesta data.
Matéria aguarda designação de relator.
03/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA para apreciação.
30/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião da CRA realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 142/2007, PLS nº 304/2007, PLS nº 34/2008, PLS nº 64/2008, PLS nº 65/2008, PLS nº 78/2008 e PLS nº 483/2009. (fls. 48/59)
Juntada a folha de assinatura do Parecer dos Projetos. (fl. 59)
Os Projetos serão encaminhados à apreciação da CMA.
Parecer
28/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/10/2014.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório pelo Senador Waldemir Moka e o uso da palavra pelo Senador Ruben Figueiró, a Presidência encerra a discussão da matéria e adia a votação para a próxima Reunião Deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/07/2014.
15/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria recebida do Gab. do Senador Waldemir Moka, sem alterações no Relatório.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
14/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gab. do Senador Waldemir Moka, para reexame.
04/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a Pauta Deliberativa da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 05/06/2014, para a realização de Audiência Pública.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/06/2014.
29/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 142/2007, PLS nº 304/2007, PLS nº 34/2008, PLS nº 64/2008, PLS nº 65/2008, PLS nº 78/2008 e PLS nº 483/2009. (fls. 48/58)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009)
Relatório Legislativo
03/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
(tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009)
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude da licença do Senador Blairo Maggi (art. 43, incisos I e II do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
(tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009).
09/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
(tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009)
02/10/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Matéria aguardando designação de Relator
02/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009, que tramitam em conjunto.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
************* Retificado em 03/06/2014*************
Anexado ao processado o Parecer aprovado e a lista de assinaturas às fls. 42 a 47.
Parecer
27/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/10/2013.
19/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 19.09.2013, é devolvido, pelo Senador Wellington Dias, o relatório com voto pela prejudicialidade dos PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para pauta.
Relatório Legislativo
24/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Senador Wellington Dias.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009.)
22/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a CDR seguindo posteriormente às CRA, CMA e CAE, nos termos do RQS 1.641/2009, aprovado anteriormente.
22/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido Of. nº 341/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgaczs, solicitando que seja encaminhado o PLS 34, de 2008, ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009.)
16/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009.)
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009.)
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78 de 2008; e 483 de 2009.)
10/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2ª do RISF.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78 de 2008; e 483 de 2009.)
02/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vania, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78 de 2008; e 483 de 2009.)
25/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483 de 2009.)
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.641, de 2009.
O PLS 483/2009 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2007, PLS 142/2007, PLS 304/2007, PLS 34/2008, PLS 64/2008, PLS 65/2008, PLS 78/2008 e PLS 483/2009.
As matérias vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 4201-4202
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.12.2009 o Requerimento 1.641, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento nº 1.641, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.641, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.641, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 483/2009 com as seguintes matérias, que já tramitam em conjunto: PLS 131/2007, PLS 142/2007, PLS 304/2007, PLS 34/2008, PLS 64/2008, PLS 65/2008 e PLS 78/2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 66226
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
09/12/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, em atendimento a solicitação constante do Of. 2973/2009 (anexado às fls. 17 e 18) da Presidência do Senado Federal, para leitura de requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142 e 304, de 2007; e 34, 64, 65 e 78, de 2008, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.
06/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; e 34, 64, 65 e 78 de 2008.)
03/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; e 34, 64, 65 e 78 de 2008.)
03/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com as demais matérias e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 41564
01/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2009 o Requerimento nº 1.034, de 2009, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, com os de nºs 131, 142 e 304, de 2007, e 34, 64 e 78, de 2008, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
25/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/09/2009 o Requerimento nº 1034, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
20/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Requerimento nº 1.034, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, com os de nºs 131, 142 e 304 de 2007, e 34, 64 e 78, de 2008, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único, do Requerimento.
19/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 78, de 2008; 131, de 2007; 64, de 2008 e 304, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 37665
19/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
18/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei Of.SF/1633/2009, de 13/8/2009, do Sen. José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa dos processados à SGM para atender requerimento de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 64, 65 e 78, de 2008; e 131 e 304, de 2007 ( fls.32 e 33).
Juntei OF. nº 212/2009-CRA, de 18/8/09, do Sen. Valter Pereira, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária encaminhando os processados à SGM( fl.34).
À SGM
13/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
11/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 962, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2007; PLS PLS 142/2007; PLS 304/2007; PLS 34/2008; PLS 64/2008 e PLS 78/2008. (Os PLS nºs 131, 142 e 304/2007, e nºs 64 e 78/2008, perdem o caráter terminativo)
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 35314-35315
11/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 962, de 2009, de tramitação conjunta.
05/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.08.2009 o Requerimento nº 962, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
04/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 962, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 142, de 2007, e 34, de 2008, com os de nºs 131 e 304, de 2007, e 64 e 78, de 2008.
04/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 962, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142 e 304, de 2007, 34, 64 e 78, de 2008, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 34475
21/07/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntei Of.Nº 171/2009-CRA, datado 10 de julho do corrente, do Senador Valter Pereira, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, encaminhando os processados à SGM para atender o requerimento de tramitação em conjunto. (Fl. 30)
À SGM.
16/07/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Juntei o Of. SF/ Nº 1137/2009 datado 08 de julho do corrente, do Presidente do Senado Federal, José Sarney. Solicitando a remessa da presente matéria à SGM para cumprir requerimento de tramitação em conjunto.
(fls. 28,29 e 30).
************* Retificado em 16/07/2009*************
Juntei o Of. SF/ Nº 1137/2009, datado 08 de julho do corrente, do Presidente do Senado Federal, José Sarney. Solicitando a remessa da presente matéria à SGM para cumprir requerimento de tramitação em conjunto.(Fls. 28 e 29).
01/04/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen.Osmar Diasi para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Osmar Dias.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 255, de 2009, os projetos (PLSs nºs 131 e 304, de 2007; e 64 e 78, de 2008) passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 7620
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 255, de 2009, de tramitação conjunta.
23/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 255, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado de nºs 304, de 2007 e 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado de nºs 131, de 2007 e 78, de 2008, que já se encontram tramitando em conjunto, por versarem de matérias correlatas.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 255, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado de nºs 304, de 2007 e 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado de nºs 131, de 2007 e 78, de 2008, que já se encontram tramitando em conjunto, por versarem de matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5823
16/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF. SF/167/2009, do Senhor Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, para atender requerimento de autoria do Senador ROMERO JUCÁ, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 304 de 2007 e 64 de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 131 de 2007 e 78 de 2008, que já se encontram tramitando em conjunto, por versarem, todas as proposições, sobre matéria semelhante (fls. 25 e 26).
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. VALTER PEREIRA, para redistribuição.
14/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Sen. VALTER PEREIRA.
24/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 711, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 131, de 2007 e nº 78, de 2008.
As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 38326
17/09/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 711, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 131, de 2007 e PLS 78, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CMA e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à CAE.
Ao Plenário.
03/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 711, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno do Senado a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2007, por versarem, ambos, sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 17945
28/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido OF.SF/751/2008, do Senhor Presidente do Senado, Senador GARIBALDI ALVES FILHO, para atender requerimento de autoria do Senador EXPEDITO JÚNIOR, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, de 2007; e 78 de 2008, por versarem sobre a mesma matéria (fl. 11).
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/04/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador, VALTER PEREIRA, para relatar.
30/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Foi oferecida uma emenda, dentro do prazo regimental, de autoria do Senador CRISTOVAM BUARQUE (fls. 9 e10).
Aguardando designação de relator.
EMENDA 1 - PLS 131/2007
26/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25.03.2007
Último dia: 29.03.2007
22/03/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CMA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6146-6148
Texto inicial - PLS 131/2007
Legislação citada
21/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.