Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2007
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para afastar a incidência do ITR sobre as áreas rurais preservadas além do exigido para reserva legal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 304/2007
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 06/06/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para afastar a incidência do ITR sobre as áreas rurais preservadas além do exigido para reserva legal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/06/2007
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/03/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 255, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado de nºs 304, de 2007 e 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado de nºs 131, de 2007 e 78, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 24/10/2007
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data na CRA, relatório do Senado Osmar Dias, o qual concluiu pela aprovação do presente Projeto (juntado às fls. 15/17). Matéria pronta para a pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/10/2007
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls.15 a 17). Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 18). À CAE para apreciação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 02/04/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 29/10/2008
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Sen. GILBERTO GOELLNER, com relatório favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/10/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009, que tramitam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 29/05/2014
- Descrição/Ementa
- Sen. Waldemir Moka (favorável PLS 131/2007 - Substitutivo)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 142/2007, PLS nº 304/2007, PLS nº 34/2008, PLS nº 64/2008, P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/10/2014
- Descrição/Ementa
- favorável nos termos do Substitutivo.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião da CRA realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 06/06/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4201-4202 | Aprovado o Requerimento nº 1.641, de 2009. O PLS 483/2009 perde o caráter terminativo. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2007, PLS 142/2007, PLS 304/2007, PLS 34/2008, PLS 64/2008, PLS 65/2008, PLS 78/2008 e PLS 483/2009. As matérias vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos. À CDR. |
| 10/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 66226 | Leitura do Requerimento nº 1.641, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 483/2009 com as seguintes matérias, que já tramitam em conjunto: PLS 131/2007, PLS 142/2007, PLS 304/2007, PLS 34/2008, PLS 64/2008, PLS 65/2008 e PLS 78/2008. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 04/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41564 | Aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2009. O Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com as demais matérias e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos. À CDR. |
| 20/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37665 | Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 78, de 2008; 131, de 2007; 64, de 2008 e 304, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 12/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35314-35315 | Aprovado o Requerimento nº 962, de 2009. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2007; PLS PLS 142/2007; PLS 304/2007; PLS 34/2008; PLS 64/2008 e PLS 78/2008. (Os PLS nºs 131, 142 e 304/2007, e nºs 64 e 78/2008, perdem o caráter terminativo) Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos. À CRA. |
| 05/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34475 | Leitura do Requerimento nº 962, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142 e 304, de 2007, 34, 64 e 78, de 2008, por versarem sobre matéria análoga. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7620 | Aprovado o Requerimento nº 255, de 2009, os projetos (PLSs nºs 131 e 304, de 2007; e 64 e 78, de 2008) passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos. |
| 20/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5823 | Leitura do Requerimento nº 255, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado de nºs 304, de 2007 e 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado de nºs 131, de 2007 e 78, de 2008, que já se encontram tramitando em conjunto, por versarem de matérias correlatas. À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39328-39329 | Aprovado o Requerimento nº 648, de 2008. A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. À CMA. |
| 28/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 16724 | Leitura do Requerimento nº 648, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o presente projeto de lei do senado, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno) À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33670 | Aprovado o Requerimento nº 779, de 2007, sem debates. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos. À CRA. |
| 04/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22102 | É lido o Requerimento nº 779, de 2007, do Sr. Senador Expedito Júnior, solicitando que a presente matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
| 07/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18857-18858 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/2007
- Despachos:
- 02/10/2007 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/11/2008 (Em virtude de aprovação de requerimento de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/08/2009 (Adequação em virtude da aprovação de tramitação em conjunto)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 23/05/2008 - Redistribuição)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Wellington Dias (encerrado em 02/10/2013 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 16/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 18/08/2009 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 25/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 30/10/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/06/2007 - 15/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ISENÇÃO, (ITR), EXCEDENTE, LIMITAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL, ENQUADRAMENTO, IMÓVEL RURAL, ACORDO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PRESERVAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 12/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
- 03/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na comissão, nesta data.
Matéria aguarda designação de relator.
- 03/11/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA para apreciação.
- 30/10/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião da CRA realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 142/2007, PLS nº 304/2007, PLS nº 34/2008, PLS nº 64/2008, PLS nº 65/2008, PLS nº 78/2008 e PLS nº 483/2009. (fls. 52/63)
Juntada a folha de assinatura do Parecer dos Projetos. (fl. 63)
Os Projetos serão encaminhados à apreciação da CMA. - Parecer
- 28/10/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/10/2014.
- 01/08/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do Relatório pelo Senador Waldemir Moka e o uso da palavra pelo Senador Ruben Figueiró, a Presidência encerra a discussão da matéria e adia a votação para a próxima Reunião Deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/07/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/07/2014.
- 15/07/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria recebida do Gab. do Senador Waldemir Moka, sem alterações no Relatório.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 14/07/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gab. do Senador Waldemir Moka, para reexame.
- 04/06/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a Pauta Deliberativa da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 05/06/2014, para a realização de Audiência Pública.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/06/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/06/2014.
- 29/05/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 131, de 2007, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 142/2007, PLS nº 304/2007, PLS nº 34/2008, PLS nº 64/2008, PLS nº 65/2008, PLS nº 78/2008 e PLS nº 483/2009. (fls. 52/62)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009) - Relatório Legislativo
- 03/04/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
(tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009)
- 25/03/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição, em virtude da licença do Senador Blairo Maggi (art. 43, incisos I e II do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
(tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009).
- 09/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
(tramitam em conjunto o PLS 131, 142 e 304/2007; PLS 34, 64, 65 e 78/2008 e PLS 483/2009)
- 02/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Matéria aguardando designação de Relator
- 02/10/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009, que tramitam em conjunto.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
************* Retificado em 03/06/2014*************
Anexado ao processado o Parecer aprovado e a lista de assinaturas às fls. 46 a 51. - Parecer
- 27/09/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/10/2013.
- 19/09/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 19.09.2013, o Projeto é devolvido pelo Senador Wellington Dias, com relatório pela prejudicialidade dos PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para pauta.
- 24/03/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria retorna ao Relator, Senador Wellington Dias.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009.)
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a CDR seguindo posteriormente às CRA, CMA e CAE, nos termos do RQS 1.641/2009, aprovado anteriormente.
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/03/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido Of. nº 341/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Acir Gurgaczs, solicitando que seja encaminhado o PLS 34, de 2008, ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009.)
- 16/03/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Wellington Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009.)
- 05/01/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483, de 2009.)
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
- 17/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78 de 2008; e 483 de 2009.)
- 10/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2ª do RISF.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78 de 2008; e 483 de 2009.)
- 02/03/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vania, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78 de 2008; e 483 de 2009.)
- 25/02/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; 34, 64, 65, 78, de 2008; e 483 de 2009.)
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.641, de 2009.
O PLS 483/2009 perde o caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2007, PLS 142/2007, PLS 304/2007, PLS 34/2008, PLS 64/2008, PLS 65/2008, PLS 78/2008 e PLS 483/2009.
As matérias vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 4201-4202
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.12.2009 o Requerimento 1.641, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 14/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado Requerimento nº 1.641, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.641, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 09/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.641, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 483/2009 com as seguintes matérias, que já tramitam em conjunto: PLS 131/2007, PLS 142/2007, PLS 304/2007, PLS 34/2008, PLS 64/2008, PLS 65/2008 e PLS 78/2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 66226
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, em atendimento a solicitação constante do Of. 2973/2009 (anexado às fls. 17 e 18) da Presidência do Senado Federal, para leitura de requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2009, com os Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142 e 304, de 2007; e 34, 64, 65 e 78, de 2008, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.
- 06/10/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; e 34, 64, 65 e 78 de 2008.)
- 03/09/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 131, 142, 304, de 2007; e 34, 64, 65 e 78 de 2008.)
- 03/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2009.
O Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com as demais matérias e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 41564
- 01/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2009 o Requerimento nº 1.034, de 2009, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, com os de nºs 131, 142 e 304, de 2007, e 34, 64 e 78, de 2008, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
- 25/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/09/2009 o Requerimento nº 1034, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Requerimento nº 1.034, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, com os de nºs 131, 142 e 304 de 2007, e 34, 64 e 78, de 2008, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 19/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 78, de 2008; 131, de 2007; 64, de 2008 e 304, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 37665
- 19/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/08/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntei cópia do Of.SF/1633/2009, de 13/8/2009, do Sen. José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita a remessa dos processados à SGM para atender requerimento de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 64, 65 e 78, de 2008; e 131 e 304, de 2007 ( fls.36e 37).
Juntei cópia do OF. nº 212/2009-CRA, de 18/8/09, do Sen. Valter Pereira, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária encaminhando os processados à SGM( fl.38).
À SGM
- 13/08/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
- 11/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 962, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 131/2007; PLS PLS 142/2007; PLS 304/2007; PLS 34/2008; PLS 64/2008 e PLS 78/2008. (Os PLS nºs 131, 142 e 304/2007, e nºs 64 e 78/2008, perdem o caráter terminativo)
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 35314-35315
- 11/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 962, de 2009, de tramitação conjunta.
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.08.2009 o Requerimento nº 962, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 962, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 142, de 2007, e 34, de 2008, com os de nºs 131 e 304, de 2007, e 64 e 78, de 2008.
- 04/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 962, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 131, 142 e 304, de 2007, 34, 64 e 78, de 2008, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 34475
- 21/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntei Of.Nº 171/2009-CRA, datado 10 de julho do corrente, do Senador Valter Pereira, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, encaminhando os processados à SGM para atender o requerimento de tramitação em conjunto. (Fl.34).
À SGM.
- 16/07/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntei o Of. SF/ Nº 1137/2009, datado 08 de julho do corrente, do Presidente do Senado Federal, José Sarney. Solicitando a remessa da presente matéria à SGM para cumprir requerimento de tramitação em conjunto.(Fls. 32 e 33).
- 01/04/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen.Osmar Dias para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Osmar Dias.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 255, de 2009, os projetos (PLSs nºs 131 e 304, de 2007; e 64 e 78, de 2008) passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 7620
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 255, de 2009, de tramitação conjunta.
- 23/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
- 19/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 255, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado de nºs 304, de 2007 e 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado de nºs 131, de 2007 e 78, de 2008, que já se encontram tramitando em conjunto, por versarem de matérias correlatas.
- 19/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 255, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado de nºs 304, de 2007 e 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado de nºs 131, de 2007 e 78, de 2008, que já se encontram tramitando em conjunto, por versarem de matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5823
- Avulso inicial da matéria
- 16/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/167/2009, do Senhor Presidente do Senado, Senador JOSÉ SARNEY, para atender requerimento de autoria do Senador ROMERO JUCÁ, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 304 de 2007 e 64 de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 131 de 2007 e 78 de 2008, que já se encontram tramitando em conjunto, por versarem, todas as proposições, sobre matéria semelhante (fls. 28 e 29).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado o relatório de autoria do Sen. GILBERTO GOELNNER, apresentado em 29/10/2008 (fls. 26 e 27).
- 24/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Relator, Sen. GILBERTO GOELLNER, para reexame.
- 18/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª Reunião Ordinária da CMA realizada em 18/11/2008.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
- 29/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. GILBERTO GOELLNER, com relatório favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 14/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GILBERTO GOELLNER, para relatar.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 648, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 39328-39329
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 648, de 2008, de audiencia da CMA.
- 27/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 648, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando que, sobre o presente projeto de lei do senado, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição. (art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 16724
- 23/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF. SF.748/2008, de 21/05/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, o qual requer que o presente Projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À SCLSF.
- 02/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado
- Relatório Legislativo
- 23/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 31/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 30/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls.15 a 17).
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl. 18).
À CAE para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- 24/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA, relatório do Senado Osmar Dias, o qual concluiu pela aprovação do presente Projeto (juntado às fls. 15/17).
Matéria pronta para a pauta. - Relatório Legislativo
- 04/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen. Osmar Dias para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Osmar Dias.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 779, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 33670
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 779, de 2007, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 03/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 779, de 2007, do Sr. Senador Expedito Júnior, solicitando que a presente matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 22102
- 03/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF. 930/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, o qual solicita que a Matéria seja examinada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SCLSF, a pedido.
- 18/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 11/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas nos termos regimentais até o dia 15.06.07.
- 06/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 18857-18858
- Texto inicial - PLS 304/2007
- Legislação citada
- 06/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:32